O destino de quem não gosta de politica é ser governado por quem gosta. Por isso Lula venceu a eleição. Não existem culpados como querem alguns, existem fatos e versões e todas foram repetidas a exaustão na campanha. Mensalão e rachadinhas; imóveis em “dinheiro vivo” de um lado e, do outro, sitio e reformas em apartamento; Petrolão contra o tal orçamento secreto. Lula foi chamado de ladrão e Bolsonaro de genocida.
O Brasil estava em guerra e não esqueçam que na guerra a primeira vítima é a verdade. Então de uma forma ou de outra toda população pode conhecer o passado de cada um, e fez sua escolha. O resto é choro de perdedor. Lula ganhou, mas vai receber um congresso hostil. Se a esquerda tem o Executivo, a direita ficou com o Legislativo, e terão de se entender e negociar.
A questão então é saber ao lado de quem o judiciário estará, ou dito melhor, ao lado de quem a cúpula do judiciário estará. Afinal nos últimos anos assistimos a presidentes, governadores, senadores e deputados serem presos enquanto STF e STJ permaneceram intactos. Estariam eles em outra dimensão de homens públicos?
Não parece ser o que parte significativa da população pensa e claramente grande parte da divisão e confusão em que o país está se deve a decisões judiciais controversas do STF. Dito isso é importante lembrar para quem está insatisfeito com essas decisões, que a constituição brasileira oferece caminhos para sua solução.
Segundo a constituição uma das exigências para ser ministro do STF é ser brasileiro nato e ter idade entre 35 e 65 anos. É preciso seguir carreira jurídica e possuir notável saber nessa área, mas não há a necessidade de ser um juiz, um advogado ou até mesmo ter formação acadêmica na área do direito. Para se tornar um ministro do STF, também é necessário ter uma reputação ilibada. Tendo preenchido os pré-requisitos, o processo de nomeação para o cargo vitalício de Ministro do Supremo Tribunal Federal tem início com a indicação pelo Presidente da República.
Após isso, o indicado passa por uma Sabatina no Senado, onde seus conhecimentos são testados. A seguir a avaliação, a Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) decide, através do voto secreto, se o indicado possui notável saber jurídico ou não. Aprovado pela CCJ, o indicado deve passar pela votação no Senado Federal e precisa ser aprovado pela maioria absoluta (dos 81 senadores, 41 precisam ser favoráveis a indicação).
Ou seja, todos os ministros que lá estão passaram por essa peneira. Membros de dois poderes os colocaram lá, gostemos ou não. Depois de escolhido, o cargo de ministro é vitalício e só será perdido o cargo por renúncia, aposentadoria compulsória ou impeachment.
Sim, eles podem sofrer impeachment. A lei diz o seguinte sobre os crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.
A constituição estabelece ainda que compete ao Senado julgar os ministros. Mas tudo isso deve acontecer dentro das quatro linhas da constituição, algo que até Bolsonaro concorda.
