A esperança da região de que o Piratini pudesse transferir o pacote de concessões para o bloco 2 chegou ao fim na sexta passada. Em reunião, o governo manteve o cronograma, com a data para abertura das propostas em 1º de setembro.
Inclusive as associações comerciais de Arroio do Meio (Acisam), de Lajeado (Acil) e de Encantado (Aci-E) haviam postergado o ingresso das ações judiciais. A previsão inicial tinha como data limite a sexta-feira passada. Devido ao encontro do núcleo estadual e a resposta negativa, ocorreu na tarde de ontem.
“Foram esgotadas as possibilidades de diálogo, de busca por consenso. Fomos até onde deu. Agora, aos 45 do segundo tempo, é a nossa última tentativa”, afirma o advogado e vice-presidente de administração da Acil, João Pedro Arruda.
Pela análise dos representantes do setor produtivo, além do modelo não atender os anseios da região, o momento de instabilidade econômica, de alta nos juros e na inflação, pode interferir na participação das empresas. “O cenário atual é ruim. O próprio governador (Ranolfo Vieira Jr.) reconheceu isso, de que há editais de São Paulo que restaram desertos. Há risco de acontecer aqui.”
Entre o fim de maio e o início de junho, o governo do Estado fez uma série de contatos com concessionárias responsáveis pela concessão de rodovias no país e até no exterior. Na ocasião, foi tabulada a possível participação de ao menos cinco empresas, entre as quais, duas com trabalho na região, como a CCR Viasul e o Grupo Sacyr.
O edital de concorrência pública foi lançado em 2 de junho. A vencedora ou o grupo vencedor terão de duplicar 282,7 quilômetros de rodovias. Também há previsão de construção de 48 passarelas e 141 dispositivos de interseção. Entre os destaques está a duplicação da ERS-130 a partir do 5ª ano entre Lajeado até Encantado. De Cruzeiro do Sul a Venâncio Aires, a duplicação seria após o 20º ano do contrato.
Amarras para o desconto na tarifa
Entre os aspectos questionados pelos processos das associações regionais está a garantia de investimento para o fundo garantidor (R$ 6,7 milhões para cada ponto percentual de deságio), mais a apresentação de garantia financeira tendo como base o capital social. “Juntas, essas obrigações superam os 10% de seguro previstos na legislação”, realça Arruda.
Tais amarras, acredita, também são fatores que interferem na disposição do empresariado em participar da concorrência. Junto com isso, o alto custo da tarifa, avaliada hoje em quase R$ 10 de teto.
Conforme análise da Federação das Empresas de Transporte (Fetransul), esse preço máximo representaria cerca de R$ 0,15 por quilômetro rodado. Para se aproximar do considerado justo (algo próximo dos R$ 0,09) seria necessário um deságio de 40%. Com isso, a vencedora teria de desembolsar em torno de R$ 469 milhões.
O Estado admite ser um dos assuntos mais delicados. No entanto, é explicável pelo volume de obras. Para o Piratini, o Vale do Taquari é uma das regiões com a infraestrutura rodoviária mais defasadas do RS. Por isso, há necessidade de mais investimentos.
Pelo menos 48 horas à resposta
Os setores jurídicos das instituições regionais esperam ter a resposta para o pedido de liminar, suspendendo ou não a concessão, entre 48 até 52 horas para a confirmação. Tal prazo depende do magistrado que recebe a ação. A partir do despacho, tem-se mais algumas horas para oficializar o Estado.
Presidente da Aci-E, Álex Herold realça que o propósito primeiro é a suspensão imediata. De acordo com ele, tendo ou não uma decisão preliminar, o edital vai para leilão sub judice. Antes do ingresso direto na Justiça, tanto integrantes do setor produtivo quanto deputados estaduais recorreram ao Ministério Público (MP). A resposta do órgão é que o Estado cumpriu os requisitos, o que inviabiliza uma ação movida pela procuradoria.
