O requerimento apresentado por Mariléia Fussinger Theves (PTB) na sessão da câmara de vereadores, 5, pede o afastamento da colega e vereadora Vanessa Ahne. Ambas são filiadas ao PTB.
A matéria foi baixada para análise jurídica. No requerimento apresentado à mesa diretora, Mariléia afirma que Vanessa foi proprietária de uma empresa até o mês de maio de 2021 em Lajeado além de ter contrato com outra terceirizada prestadora de serviços para a prefeitura de Travesseiro.
Segundo o requerimento, tal prática caracteriza quebra de decoro parlamentar vetada pela Constituição Federal que proíbe o vereador diplomado de manter contratos com o município por meio de empresas.
“Sempre agi conforme a lei. Comprovado a quebra de decoro, quero que a câmara tome as medidas cabíveis”, afirma Mariléia.
Vanessa diz que recebeu a notícia de forma muito tranquila e que não vai esconder nada. “A vereadora alega estar sendo perseguida, mas a cada semana vejo ela fazendo isso comigo e com as demais pessoas”.
Em relação à ligação com a terceirizada, Vanessa afirma que é funcionária em Travesseiro e não é proprietária de CNPJ e sim contratada por uma terceirizada que venceu a licitação no município.
À reportagem disse que recebeu a notícia de forma muito tranquila e que não vai esconder nada. “A vereadora alega estar sendo perseguida, mas a cada semana vejo ela fazendo isso comigo e com as demais pessoas”.
Surpresa
O requerimento surpreendeu o presidente do partido e vereador Jonas André Morari. Ele diz que não vai interferir, mas acredita que uma briga particular tenha motivado a decisão. “Eu não tinha conhecimento disso até o início da sessão. Vou respeitar a decisão jurídica e da mesa diretora”.
Presidente do PTB, Morari afirma dificuldade de administrar a situação e teme uma possível crise interna no partido. “Por isso, não vou me intrometer e esperar as próximas etapas. Fica difícil tomar posição”.
Análise jurídica
De acordo com o advogado e assessor jurídico da câmara de vereadores, Fábio Gisch, o requerimento será analisado. “Recebemos os apontamentos e a denúncia, agora temos que verificar se houve irregularidades, solicitar mais informações e documentos”.
Se caracterizado a quebra de decoro parlamentar o requerimento com teor de denúncia vai ao plenário para votação, com a decisão favorável da maioria dos vereadores a decisão cabe ao presidente Airton da Costa (PTB) para a formação de uma Comissão de Investigação (CPI).
Se não houver quebra de decoro, cabe à assessoria jurídica e a mesa diretora o parecer pelo arquivamento do processo.
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