O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em processo de representação, concedeu tutela de urgência determinando que o Executivo de Lajeado suspenda a execução do contrato decorrente da Tomada de Preços. O objeto da licitação é a contratação de empresa para a elaboração de estudo hidrológico e mapeamento de áreas suscetíveis a inundações no município.
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Em sua análise, a relatora do processo, conselheira-substituta Letícia Ramos, apontou a disparidade entre os valores dos orçamentos utilizados para estabelecer o valor de referência para o certame: R$ 98,5 mil; R$ 145,5 mil; R$ 355 mil; e R$ 903,7. Montantes evidenciam que o objeto da licitação não foi suficiente descrito, impossibilitando a aferição do volume de trabalho necessário para a execução dos serviços.
A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie a matéria. O prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 30 dias.
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