O presidente Jair Bolsonaro (PL) deu aval à homologação da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF) nesta segunda-feira (20). A publicação ocorreu no fim da tarde, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e encerra uma novela que se estendia desde 2015. A informação foi divulgada pelo ex-ministro Onyx Lorenzoni ao jornal Correio do Povo. Com o despacho do govern0, está oficializado o novo acordo para o pagamento da dívida com a União, que vai vigorar entre 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2030.
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O prazo para manifestação de Bolsonaro sobre a homologação vencia em 1º de julho. Onyx criticou publicamente a adesão ao Regime, inclusive em entrevista ao Grupo A Hora. O governo gaúcho tentou marcar audiência com Bolsonaro para tratar sobre o tema, mas houve negativa em função de falta de agenda. Por conta disso, a Casa Civil encaminhou ofício com pedido de urgência para análise.
No regime, o Estado vai retomar o pagamento da dívida de forma escalonada. Nesse período, o governo terá de cumprir uma série de regras para evitar o descontrole orçamentário, como o teto de gastos e a limitação a incentivos fiscais. Contratação de servidores e reajustes salariais estão liberados, desde que o governo aponte de onde sairão os recursos para custear as despesas. Hoje, o valor se aproxima de R$ 75 milhões.
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