Receita espera mais de 7 mil declarações do Vale até hoje

Encerra hoje o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ano-base 2021. Conforme o balanço da Receita Federal divulgado ontem, foram entregues quase 29 milhões de declarações em todo o país. No Vale, ainda há milhares de contribuintes que não acertaram as contas com o leão.

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Conforme levantamento junto à Delegacia da Receita Federal de Novo Hamburgo, que atende a região, quase 90% das declarações previstas para 2022 foram entregues. Pela recente atualização, 67,3 mil documentos chegaram à base de dados do órgão desde o início do ano. Ainda restam 7,6 mil.

Entre os municípios da região, a maior parte passa dos 90% de entrega. Travesseiro desponta, com mais declarações entregues do que o projetado inicialmente (106%). Paverama (99%), Forquetinha, Roca Sales e Santa Clara do Sul, todos com 97%, também aparecem no topo entre os que mais entregaram de forma proporcional.

Por outro lado, em Vespasiano Corrêa, somente 61% das declarações foram entregues até ontem. São 170 contribuintes que ainda tem esta pendência. Anta Gorda (79%) é outro município onde o processo está em atrasado. Ao todo, são 12 cidades que estão abaixo da média regional.

Regularização

Quem não entregar a declaração do imposto de renda até hoje estará sujeito à multa, que é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, e limitado a 20% do montante total. A contadora Graciela Black alerta para a necessidade das pessoas acertarem as contas no prazo. Lembra também que muitos contribuintes não sabem que precisam declarar.

“Quem faz qualquer tipo de operação na Bolsa de Valores, mesmo que seja de R$ 100, precisa declarar. Por isso, muitos caem na malha fina sem saber. Aí o CPF fica pendente de regularização”, comenta.

Além disso, Graciela sustenta que o contribuinte terá problemas com os bancos, como restrições para empréstimos. No caso de atraso no pagamento, Graciela comenta que o contribuinte terá 30 dias para quitar o tributo. “Depois de 24 horas de fazer a declaração, o CPF já é liberado”.

Destinação às entidades

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda pelo modelo de deduções legais, é possível indicar onde uma parte do tributo possa ser aplicado. É possível destinar até 6% do imposto devido para entidades sociais. No caso de pessoa física, até 3% para cada um dos fundos. Já no caso de empresas, o percentual é de 1%, desde que sejam tributadas com base no lucro real.

Na maior cidade do Vale, menos de 10% utilizam o potencial de destinação que poderia ajudar as instituições. Em 2021, o valor indicado em Lajeado foi de R$ 419,4 mil. De acordo com a Receita Federal, o total disponível era de R$ 4,2 milhões. “O contribuinte não tem custo para fazer essa destinação. O valor pago será abatido do imposto a pagar ou acrescido do valor a ser restituído”, reforça a analista tributário, Scheila Fernanda Rosa da Silva.

Para que a entidade seja contemplada é preciso ficar atento à data limite da declaração que encerra hoje. O não pagamento da guia até esta data também implica no cancelamento da operação. Scheila reitera ainda, que para a entidade social receber os recursos, deverá apresentar um projeto, com os objetivos e ações previstas. A liberação do valor também depende da aprovação de fundo específico.

Quem deve declarar

• Cidadãos que, em 2021, tiveram rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28,5 mil;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
• Quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil;
• Pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores;
• Pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital;
• Trabalhadores rurais que obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142,7 mil em 2021;

Multa

Quem não entregar a declaração até o fim do prazo estará sujeito à multa, de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do montante. O valor mínimo é de R$ 165,74. A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega.

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