O Executivo encaminhou ontem à câmara de vereadores alterações no projeto que permite adoção de espaços públicos de esporte e lazer pela sociedade civil. A proposta passou pelas comissões e deve ser votada e aprovada nesta segunda-feira, 16.
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O novo projeto altera a redação de uma lei já existente. Com a legislação, o governo pretende tornar a iniciativa mais abrangente. Além de incluir todos os tipos de espaços públicos, a matéria possibilita que organizações não governamentais (ONGs), associações de moradores e empresas sejam responsáveis por essas áreas.
“Essa adoção não precisa ter um ônus financeiro. Pode ser com plantio de árvores, cuidado de praças. A ideia é que o espaço tenha um dono, alguém que se importe com o local”, afirma o secretário de Administração e Segurança Pública, César Pereira da Silva.
O projeto também visa reduzir a violência no município. De acordo com Silva, o melhor para tranquilidade da população é que os espaços públicos sejam ocupados e disponham de iluminação eficaz.
“A gente precisa que as praças sejam ocupadas. Se não forem, elas servem para tráfico de drogas e outras práticas ilícitas”.
A Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade (Sedis) mapeia todas as semanas as demandas dos moradores em relação à área de lazer mais próxima às casas. Ao todo, Estrela conta com 30 praças.
Inspiração em Porto Alegre
O projeto tem inspiração no Programa Adote uma Praça (Progep). A iniciativa foi instaurada em 1986 na capital do RS. Em agosto de 2019, a medida virou lei.
“Existe uma iniciativa, em Porto Alegre, que deu certo. Vimos o sucesso e queremos fazer aqui. A gente espera ter adesão”, projeta o secretário de Administração e Segurança Pública de Estrela.
No município do Vale do Taquari, as organizações que adotarem os espaços públicos poderão fazer publicidade no local, assim como em Porto Alegre.
“A gente faz questão de pôr uma placa. É uma propaganda positiva porque muitas pessoas podem visitar o local. Nós queremos que divulguem a iniciativa”.
Gestão compartilhada
De acordo com o projeto de lei, o município é responsável pela aprovação dos projetos nas praças adotadas e pode propor alterações. A matéria também determina que os locais não deixem de receber investimentos do governo municipal. “Com verba pessoal e material próprio, participar do desenvolvimento dos programas que digam respeito ao uso da praça pública, da praça de esportes, da área verde ou de espaços públicos”, diz o texto.
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