O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia o chamado excludente de ilicitude — ou seja, que afrouxa a punição para agentes de segurança pública por mortes em operações. Além disso, o chefe do Executivo propôs ao parlamento o endurecimento de penas a crimes cometidos contra policiais durante o exercício da função.
A apresentação das propostas vem em ano eleitoral e no momento em que Bolsonaro busca selar a aliança com a categoria da segurança pública, que mostra insatisfação com o Executivo diante da falta de reajuste salarial.
A ampliação do excludente de ilicitude já foi tentada pelo governo durante a gestão do hoje pré-candidato à Presidência Sergio Moro (Podemos) na pasta da Justiça, mas não prosperou.
