Prazo da duplicação da ERS-130 de Cruzeiro do Sul a Venâncio Aires, especificações técnicas quando a rótulas, elevadas e vias marginais, além da falta de prazo para adoção da cobrança por quilômetro rodado (free flow), estão no centro do embate entre o setor produtivo regional e o governo estadual.
Desde a entrega da carta assinada pelos presidentes das câmaras e associações comerciais ao governador Eduardo Leite, na quarta-feira passada, 16, durante não houve mais nenhuma posição do Executivo gaúcho quanto às reivindicações.
Com o silêncio governamental e a proximidade do prazo estipulado para publicação do edital dos pedágios, a Câmara da Indústria e Comércio da região (CIC-VT) pede apoio do parlamento gaúcho. Tanto que foi marcada uma audiência pela comissão parlamentar de Assuntos Municipais.
O evento ocorre no dia 4 de abril, no Legislativo de Lajeado, das 13h às 17h. O encontro é visto como uma oportunidade para aprofundar o conhecimento da comunidade, dos agentes políticos e dos empresários sobre o projeto.
Integrante da comissão parlamentar, o deputado Tiago Simon (MDB) organiza a programação. Por enquanto, diz, o Executivo gaúcho ainda não confirmou presença. “Vamos fazer o convite formal nos próximos dias. A participação de algum representante é importante, pois o tema concessões hoje é o mais importante do estado.”
Na avaliação dele, o tema pedágios ainda não foi esgotado. “Há dúvidas sobre o pacote de investimentos e vemos que a proposta é refutada pela comunidade regional.” Pelo cronograma previsto pela Secretaria de Parcerias Públicas, o pacote das rodovias seria apresentado às empresas concorrentes na metade de abril. “Vamos pedir ao Estado para que não publique o edital”, realça Simon.
Para o deputado, como o Vale do Taquari buscou informações técnicas para corroborar a posição de que o plano não atende as expectativas locais, o Estado precisa revisar a proposta. “Há trevos com dimensões que não comportam o fluxo de caminhões, acessos em locais sem indústrias e falta de vias marginais.”
As estradas do Vale fazem parte do lote dois. Compreendem mais de 414 quilômetros, de Erechim até Venâncio Aires. Mais trechos partindo de Garibaldi, passando por Fazenda Vilanova e Estrela. As rodovias ERSs 128, 129, 130 e 453 estão nessa lista.
No conjunto do lote, os investimentos previstos foram divididos em duas etapas. A primeira, do 3º ao 9º de contrato, seriam R$ 2,24 bilhões. O segundo ciclo prevê mais R$ 4,09 bilhões.
Tarifa: custo de R$ 0,15 por km rodado
A partir de análise econômico-financeira da Federação das Empresas de Transporte (Fetransul), o valor teto da tarifa do pedágio na região é elevada na comparação com a BR-386 e a ERS-287. Parte-se de R$ 0,15, enquanto o trecho assumido pela Sacyr, entre Tabaí e Santa Maria, foi leiloado por R$ 0,8.
Para se aproximar deste patamar, seria necessário um deságio de 40%. Pelo critério de menor tarifa, foi criado um fundo garantidor. Significa que a vencedora do leilão teria de depositar R$ 6,7 milhões para cada ponto percentual reduzido na tarifa base.
Nestes moldes, para uma tarifa perto dos R$ 4,70 (como nas praças da CCR Viasul, na BR-386), a vencedora teria de desembolsar em torno de R$ 469 milhões. “Esse modelo inibe o deságio”, estima Simon.
Junto com isso, os aumentos no petróleo e o conflito entre Rússia e Ucrânia, traz incertezas sobre o potencial de investimento das concessionárias.
Sobre a tarifa de referência, de R$ 9,67 em Encantado e de R$ 9,15 em Cruzeiro do Sul, o Estado admite ser um dos assuntos mais delicados. No entanto, é explicável pelo volume de obras.
Para o Piratini, o Vale do Taquari é uma das regiões com a infraestrutura rodoviária mais defasadas do RS. Por isso, há necessidade de mais investimentos.
Pouco tempo
Para o presidente da CIC-VT, Ivandro Rosa, a perspectiva de lançar o edital no próximo mês precisa ser revista. Na avaliação dele, é preciso aprimorar a proposta. Um dos problemas principais para o dirigente empresarial está no prazo para obras em Cruzeiro do Sul. “Começar a duplicação após o 20 ano de concessão é um equívoco. Se trata de uma rodovia importante, de alto fluxo e que liga as regiões dos vales do Rio Pardo e Taquari.”
