A chegada nas escolas na manhã dessa segunda-feira foi de dúvidas. O motivo está no embate entre Justiça e governo do Estado. Na manhã de sábado, liminar em caráter de urgência proibiu a flexibilização de uso da máscara para crianças dos 6 aos 12 anos.
Horas depois, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso para derrubar a decisão. Pelos argumentos, as mudanças no decreto estadual sobre o uso das máscaras por crianças se sustentam em critérios sanitários e de saúde.
Conforme a PGE, a lei federal atribui aos Estados a competência à definição e regulamentação sobre o uso da máscara. A sentença da juíza Sílvia Fiori, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, atendeu a Ação Coletiva Civil apresentada pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD).
Em Lajeado, a secretária de Educação, Adriana Vetorello, o entendimento é que não há motivos para retroceder nas flexibilizações já implementadas, pois o número de casos dá garantia de mais segurança epidemiológica. “Estamos estudando como replicar a regra. Para nós, as escolas podem manter a flexibilidade do uso para crianças menores de 12 anos.” De acordo com ela, o comitê municipal discute a estratégia quanto a obrigatoriedade.
Nas movimentações processuais, a mais recente foi a oficialização do despacho para retomar a obrigatoriedade do uso de máscaras por parte do Estado. Até o fechamento da edição, às 21h de ontem, não houve revisão sobre a liminar divulgada no fim de semana.
Educação no tribunal
O embate sobre o uso de máscaras relembra os fatos do ano passado. Em fevereiro, o Piratini decidiu modificar o decreto do distanciamento controlado. Mesmo em bandeira preta, escolas públicas e privadas de Ensino Infantil e dos primeiros anos do Fundamental poderiam manter os atendimentos.
A Associação Mães e Pais pela Democracia e o Cpers ingressaram com ação para reverter essa possibilidade. Dias depois, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre suspendeu as aulas presenciais. Essa liminar foi o estopim da disputa judicial.
Diretor do Colégio Teutônia, Jonas Rückert questiona: “Por que há tanta motivação sobre as escolas? Vemos estádios de futebol, festas, com pessoas sem máscara e não há esse rigor.” Na opinião dele, essa instabilidade entre Executivo e judiciário é prejudicial, pois confunde as famílias. “Enquanto escola, vamos seguir a determinação”, sustenta.
