Pedagiamento rodoviário: projetos inviáveis

Opinião

Ardêmio Heineck

Ardêmio Heineck

Empresário e consultor

Assuntos e temas do cotidiano

Pedagiamento rodoviário: projetos inviáveis

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O bem-estar e o bem viver dependem da atividade econômica pujante. Neste quesito somos privilegiados, por nossa localização geográfica, clima, agropecuária calcada em pequenas propriedades familiares, estrutura educacional e de saúde condizentes, e miscigenação de etnias que gerou uma população ordeira, trabalhadora e empreendedora.

Adicionalmente, as gerações que nos antecederam – de entes públicos e privados – tiveram visão de futuro nas ações estruturais regionais que empreenderam, atitude que nós temos obrigação de seguir. Pois, atualmente, a questão estrutural crucial em discussão é o programa de concessão de rodovias estaduais, à iniciativa privada.

Nossa produção tem deficiências competitivas, logisticamente: uso apenas do modal rodoviário, rodovias esclerosadas, maior distância dos mercados consumidores e dos supridores de matérias primas. Enquanto os competidores internacionais têm custo logístico de 7%, o nosso é de 21%, nos sujeitando à perda de competitividade, capacidade de investimentos e captação de empreendimentos. Desde 1998 somos cercados por postos de cobrança de pedágios em programas mal concebidos, com bilhões de reais daqui drenados para outros destinos, menos para melhorias nas estradas.

O governo do estado tenta mitigar esta deficiência ao estruturar um programa que divide 1.131 km de rodovias estaduais em 3 blocos, para concedê-los à iniciativa privada, por 30 anos. No nosso G3 abrange eixos cruciais para que continuemos com atividade econômica pujante. Em gestação desde o início de 2021, próximo às licitações, o programa desagrada aos que o olham mais de perto. Eleva os pedágios, com contrapartida em obras insuficiente.

Para isto, alguns pecados do governo: 1) projetos elaborados pelo distante BNDES, ao invés de licitar empresas privadas daqui para o mister, as quais chegariam às soluções necessárias, em diálogo constante com as regiões; 2) mantém a cobrança tradicional, ao invés de prever o inovador “free flow”, de cobrança eletrônica, através de arcos postos a intervalos de quilômetros, com tarifas mínimas, abaixo de R$ 2,00. Sua regulamentação para operacionalização está adiantada. No Vale do Taquari mantém o jugo da cobrança em Encantado e Cruzeiro do Sul, pontos de menor fluxo de veículos, com majoração das tarifas para mais de R$ 9,50.

Mesmo assim, com recursos insuficientes às obras indispensáveis. Via free flow, eixos com fluxo de veículos importante contribuiriam para arrecadação mais justa e necessária; 3) formação de fundo com a contribuição das concessionárias vencedoras: a cada por cento de redução na tarifa inicial, visando ganhar a concorrência, terão que depositar R$ 6,7 milhões. Limitará a redução das tarifas, na licitação; 4) pouco diálogo na formatação dos projetos. O fez com os prefeitos, não envolvendo comunidades e setor produtivo; 5) o erro maior: o projeto para o Vale do Taquari é incipiente e as obras previstas, em parte mal concebidas.

O Estado quis ser matreiro em assunto em que não o deveria ser, focando em aprovar projetos de pedagiamento, com viés político, ao invés de um olhar mais amplo no desenvolvimento do Rio Grande. Assim, no lugar de termos a conclusão do processo em ambiente festivo, mercê de projetos interessantes para todos, temos ranços e discórdias. Nos coloca num garrote de despesas crescentes, com redução ínfima no custo logístico. Concessões de rodovias à iniciativa privada e pedagiamento, sim. Mas do jeito pretendido, não. Posterguem-se as licitações açodadas por alguns meses e se recomece a elaboração dos projetos, dentro do que nossa região e o Estado precisam logisticamente.


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