Na manhã desta terça-feira (18), foi inaugurada, no prédio do Fórum de Estrela, a Vara Criminal. Agora, o município possui três Varas Judiciais – duas cíveis e uma criminal.
A instalação de mais um juizado trará mais celeridade aos trâmites processuais, já que as demandas criminais, por serem mais urgentes, acabavam sendo priorizadas, em detrimento de toda a parte cível.
As duas varas existentes não absorviam mais a demanda crescente de processos. Conforme a diretora do Fórum, Juíza Caren Letícia Castro Pereira, eram processos cíveis, de família, de infância, crime e foi necessária essa separação para dar mais celeridade às demandas.
“A demanda criminal cresceu muito na região, principalmente em função das facções e outros delitos, que precisam ser encaminhados. Dessa forma, os juízes acabavam dando prioridade a essas questões mais urgentes e deixavam os casos cíveis, por exemplo, para depois.”
O presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes frisou a importância da instalação da Vara Criminal em Estrela. “A instalação desta vara é algo muito significativo para o município, pois desafoga duas outras varas existentes. Com isso, nós estamos preocupados em reprimir qualquer crescimento da criminalidade nessa região”, disse.
O presidente da seccional da OAB de Estrela, Rafael Godinho, explicou que a solicitação é antiga. “Este pleito vem do ano de 2012. A grande vantagem é o desafogo das duas varas cíveis, pois tínhamos apenas dois juízes julgando todos os processos”, expôs.
