Depois de quase um mês de espera, a lei que aumenta o controle na permissão da eutanásia em animais domésticos em Lajeado foi promulgada ontem pelo presidente da câmara de vereadores, Deolí Gräff (PP). A proposta aguardava sanção do prefeito Marcelo Caumo, que silenciou.
Apresentada pela vereadora Ana da Apama (MDB), a proposta tramitou durante pouco mais de um mês no Legislativo, antes de ser aprovada com apenas um voto contrário. A matéria altera trecho da lei que vigora desde 2019 sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais.
Segundo Ana, a proposta partiu da constatação de que a eutanásia se tornou um recurso muito utilizado devido ao alto custo de procedimentos cirúrgicos em animais domésticos Por isso, alguns tutores optam por esta prática, que é mais barata, mesmo quando há possibilidade de tratamento.
“A lei é para que se tenha maior controle. Não apenas nos centros de zoonoses e canis, mas também nas clínicas veterinárias. A eutanásia só pode ser a opção para doenças graves ou enfermidades transmissíveis que coloquem a saúde humana e de outros animais em risco”, explica a vereadora.
Fiscalização
A lei aprovada na câmara prevê, nos casos onde a eutanásia é permitida, seja feita uma justificativa, assinada por um responsável técnico. Também permite que as entidades de proteção animal tenham acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade do procedimento.
“Vou pedir à câmara que envie a lei às clínicas para que tenham conhecimento. Vou bater em cima, para que tenha fiscalização e relatório das eutanásias”, garante Ana.
A vereadora lembra também que a questão das eutanásias está relacionada a adoção responsável. “Se o cão ou gato for atropelado ou tiver uma doença, o tutor tem que pagar o tratamento. Ou então não deve ter animais. Não podem, simplesmente, matar seu animal porque é mais barato”.
Uma lei semelhante, em nível nacional, foi aprovada na câmara dos deputados e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro ano passado. A proposta também obriga emissão de laudo técnico para eutanásias.
