O governo gaúcho encaminhou ontem ao Tesouro Nacional o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Desde a gestão de José Ivo Sartori o RS tentava ingressar no modelo exigido pelo governo federal.
O governador Eduardo Leite detalhou as principais medidas de ajuste adotadas nos últimos anos, ressaltando as mudanças aprovadas pela Assembleia Legislativa, e anunciou um plano para a quitação do passivo de precatórios até 2029.
De acordo com o chefe do Piratini, o Estado implementou reformas para reduzir o déficit previdenciário de R$ 13 bilhões em 2019 para R$ 10,3 bi no ano passado, além de ter quitado passivos de curto prazo, como o parcelamento dos salários e do 13º da folha do Executivo.
O governador anunciou a busca de financiamento de R$ 3 bilhões para pagamentos em acordos diretos com credores de precatórios. “O Regime de Recuperação Fiscal é uma solução e também um grande desafio”, afirmou durante transmissão pela internet na manhã de ontem.
Pela análise do Estado, a adesão ao regime e a consequente homologação do plano, permitirão quatro benefícios financeiros. Um deles é a retomada gradual dos pagamentos da dívida com a União, suspensos desde agosto de 2017 por liminar. O regime também permite a inclusão de dívidas com terceiros (BNDES, Bird, BB e BID) garantidas pela União no mesmo cronograma gradual de pagamento.
Outro benefício fundamental para o Estado é o refinanciamento em 30 anos com encargos de adimplência dos valores suspensos pela liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), quase R$ 14,2 bilhões em aberto, além da possibilidade de contratação de operações de crédito com garantia da União para renegociação de outros passivos do Estado.
A homologação do pedido passa pelo presidente Jair Bolsonaro. Em caso de resposta positiva, a expectativa é que o regime passe a valer em junho.
