O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento de 2022, apresentou nesta segunda-feira (20) relatório no qual prevê que o valor do salário mínimo passará dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.211,98 no próximo ano.
Esse aumento se deve à disparada da inflação nos últimos meses. A previsão de alta do INPC, que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,18%.
O índice exato da correção do salário mínimo, entretanto, só será realmente conhecido no início de janeiro, quando for divulgada a alta do INPC do ano fechado de 2021.
Governo leiloará 50 ativos em 2022, com R$ 165 bi em investimentos, diz ministro
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou em evento nesta segunda-feira (20) que o governo deve leiloar 50 novos ativos em 2022, com previsão de R$ 165 bilhões em investimentos.
Um dos focos no próximo ano será a concessão de 14 rodovias para a iniciativas privada, abrangendo mais de 8 mil quilômetros e chegando a R$ 81,67 bilhões em investimentos.
Também deve ocorrer a 7ª rodada de leilões de aeroportos, com 18 concessões e R$ 13,4 bilhões em investimentos. Já em relação a ferrovias, estão previstas 2 renovações de concessões e uma nova, com 9,8 mil quilômetros e R$ 55,79 bilhões em investimentos. No setor portuário, serão leiloados 4 portos, um canal e 24 terminais, com R$ 14,63 bilhões em investimentos.
Governo federal quer retorno do transporte ferroviário de passageiros
Após ganhar um marco legal que deve turbinar o transporte ferroviário de cargas, o Brasil poderá ter em 2022 uma nova lei para incentivar também o uso e a construção de ferrovias focadas no transporte de passageiros.
O meio de locomoção, comum até meados do século passado e abandonado nas últimas décadas pelo País, é tema de uma proposta de política pública estruturada pelo Ministério da Infraestrutura com a colaboração de uma entidade do setor, a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (Anptrilhos).
A expectativa do governo é de que o texto seja enviado e aprovado pelo Congresso até o fim do próximo ano.
Com o projeto, o governo e o mercado esperam ter um conjunto de regras consolidado capaz de atrair investimentos privados e destravar diversos empreendimentos no Brasil.
Governo do Estado começa a pagar nesta semana bolsas para alunos do Ensino Médio de baixa renda
A Secretaria Estadual da Educação confirmou que o pagamento das bolsas referentes ao programa Todo Jovem na Escola inicia ainda nesta semana. A data divulgada inicialmente foi 20 de dezembro. Porém, a pasta informou que precisou de mais tempo para organizar a operação. O projeto prevê bolsas de R$ 150 para alunos de baixa renda da rede estadual, que estejam cursando o Ensino Médio.
A Seduc também atualizou o total de alunos que vão receber o benefício. Serão 71.239 estudantes. As bolsas têm previsão de duração até o fim de 2022. Neste mês, o valor será referente aos meses de outubro e novembro, com crédito de R$ 300 para cada estudante.
Em semana decisiva, Assembleia deve convocar sessões extras para votar projetos prioritários
A Assembleia terá dois dias intensos de trabalho nesta terça (21) e na quarta-feira (22), quando deverá convocar sucessivas sessões extras para analisar projetos prioritários ou com caráter de urgência — capazes de trancar a pauta de votações.
Um dos mais importantes é a proposta de regionalização da Corsan, que irá à plenário hoje. Na quarta, a previsão é de que seja apreciado o reajuste do magistério e, em situação mais turbulenta, a mudança na carreira dos praças da Brigada Militar.
Senado aprova projeto de lei que regulamenta cobrança do ICMS em operações entre Estados
O Senado aprovou nesta segunda-feira (20) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que regulamenta a cobrança da diferença de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), chamada de Difal. A proposta recebeu 70 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para sanção presidencial.
O texto faz alterações na Lei Kandir e evita que o consumidor final pague a diferença entre alíquotas estaduais do ICMS quando compra, por exemplo, uma passagem para viajar entre dois Estados.
Câmara de Lajeado vota novo regimento interno nesta terça
A Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lajeado, encerrou os trabalhos nesta segunda-feira (20). A proposta do novo Regimento Interno foi incluída na ordem do dia da sessão de terça-feira (21). A redação, se aprovada, passa a ter vigência a partir de sua promulgação.
O Regimento Interno que está em uso atualmente é de 1992, portanto era necessário que fosse realizada uma atualização do documento. O objetivo da Comissão foi de simplificar os processos das atividades do Poder Legislativo. Também foi levado em conta a adaptação do texto, visando facilitar a comunicação e tramitação de documentos por meio virtual.
