A Câmara aprovou pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no país. Foram 293 votos a favor, 138 contra e 11 abstenções. No começo da semana, a bancada evangélica havia conseguido adiar a análise do requerimento.
No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também pautou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta imóveis alugados por igrejas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O PSC e o Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, foram os únicos partidos a orientar voto contrário ao pedido de urgência. Outras legendas do centrão, como o PP e o PL, se posicionaram a favor. Na esquerda, o PT liberou a votação. A matéria prevê a regulamentação de práticas como bingos, cassinos, caça-níqueis e jogo do bicho no país.
Câmara aprova programa de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas que são participantes do Simples Nacional. Além disso, os microempreendedores individuais e as empresas em recuperação judicial também são beneficiados pela medida.
O parcelamento dessas dívidas foi batizado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, ou simplesmente RELP. Pelo texto aprovado, as empresas endividadas podem fazer a adesão ao programa até o último dia útil do mês seguinte ao da publicação da futura lei. Depois, devem pagar a primeira parcela do débito nesta data para ter o pedido aceito. Como o texto já foi aprovado pelo Senado, o projeto vai direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Divulgado do calendário eleitoral 2022
O Calendário Eleitoral de 2022 foi divulgado nesta quinta-feira (16).
De acordo com o calendário, o primeiro turno será no dia 2 de outubro e o segundo turno no dia 30 do mesmo mês. Outras datas importantes anunciadas foram a abertura da janela partidária, que será realizada no dia 3 de março e vai até o primeiro de abril, data limite para os candidatos mudarem de partido.
Já as convenções partidárias podem ser feitas até o dia 5 de agosto e o registro dos candidatos vai até 15 de agosto. Quanto à propaganda eleitoral, ela começa dia 16 de agosto e a obrigatória na televisão e na rádio terá início no dia 26 de agosto.
PIB gaúcho cai 3,5% no terceiro trimestre de 2021
A economia do Rio Grande do Sul registrou queda de 3,5% no terceiro trimestre de 2021 em relação ao trimestre anterior. Quando comparado com o mesmo período do ano passado, no entanto, o Produto Interno Bruto (PIB) apresentou alta de 4,2%.
No acumulado do ano, de janeiro a setembro de 2021, a alta no PIB do Estado chega a 12,2%, enquanto no Brasil o crescimento é de 5,7%. Os resultados da economia gaúcha no terceiro trimestre foram divulgados nesta quinta-feira (16) pelo Departamento de Economia e Estatística, vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (DEE/SPGG).
Alteração na proposta do piso do magistério gaúcho garante reajuste a ativos e inativos
Depois de discussão com deputados estaduais e de estudos das equipes técnicas, o governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (16), nova proposta de reajuste para o magistério gaúcho. A proposta foi apresentada aos deputados da base aliada em reunião na tarde desta quinta (16), no Palácio Piratini. Com o novo projeto, todos os professores, ativos e inativos, receberão reajuste salarial.
O novo projeto de lei garante o reajuste de 32% na tabela inteira do subsídio, com uma nova fórmula que fará com que todos os ativos e inativos tenham aumento, variando de 5,5% a 32%. A iniciativa implica em despesas anuais de R$ 730,6 milhões, quase 1,5 folha de pagamento a mais por ano ao magistério.
RS fará empréstimo de R$ 3 bilhões para pagar precatórios
O Rio Grande do Sul deve fechar 2021 com o primeiro superávit desde 2009. Além da redução de gastos, após reformas, receitas extraordinárias pela alta da inflação e as privatizações influenciaram no resultado. O governador Eduardo Leite (PSDB) avalia que é possível manter o equilíbrio fiscal, mas pontua que isso passa por duas medidas: renegociação da dívida com a União e o pagamento de precatórios.
O primeiro item está encaminhado com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A adesão permitirá ao governo gaúcho voltar a fazer operações de crédito. E Leite pretende obter um empréstimo internacional de R$ 3 bilhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ideia é usar o recurso exclusivamente para pagar precatórios. Serão pagos credores que tiverem feito acordo com o Estado, o que permitirá um deságio de cerca de 40%.
Assembleia defende transferência integral do porto para Estrela
A transferência definitiva do porto para Estrela e a inclusão do Trem dos Vales no programa Cresce RS. Esses foram os assuntos centrais da audiência pública “Multimodalidade: potenciais econômicos, desenvolvimento e infraestrutura logística regional”.
O encontro ocorreu ontem, no complexo portuário, e reuniu autoridades políticas do parlamento gaúcho, do Estado e dos municípios, além de empresários e representantes de organizações civis. A organização partiu do governo de Estrela e da Assembleia Legislativa.
