Após a aprovação do pacote de projetos que reajustam as taxas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) nesta terça-feira (14) pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Lajeado comunicou aos contribuintes as datas e os descontos para o IPTU 2022. O grande destaque fica por conta da opção de pagamento até 25 de fevereiro de 2022, que dará 15% de desconto ao contribuinte.
Além disso, quem fizer o pagamento até 25 de março terá desconto de 7,5%. Enquanto isso, o pagamento até 25 de abril não dispõe de desconto, mas garante a manutenção do valor original do tributo. Já aqueles que pagarem após 25 de abril, poderão parcelar em até oito vezes, com correção de valores e com vencimento da primeira parcela em 10 de maio.
Maioria vota por aumento de 10,25% no IPTU
Os carnês para pagamento em cota única serão enviados pelos Correios entre o fim do mês de janeiro e início de fevereiro. A previsão é que todos sejam entregues até o dia 15 de fevereiro, com exceção das regiões em que os Correios não entregam correspondências. Também será disponibilizado, a partir do dia 10 de janeiro, a emissão das guias online pelo site da Prefeitura. (www.lajeado.rs.gov.br)
O valor venal dos imóveis será corrigido em 10,25%, tendo como base a inflação de outubro de 2020 a setembro de 2021 registrada pelo IPCA (IBGE). Desta forma, foi mantido o mesmo critério utilizado no reajuste aplicado desde 2017, apenas corrigindo valores conforme a inflação dos últimos 12 meses. Isso significa que não há aumento real dos tributos.
Segundo o Secretário da Fazenda, Guilherme Cé, a atualização dos valores venais com base na inflação é uma obrigação do gestor, sob risco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com ele, Lajeado aplica desde 2017 um critério claro de reajuste, levando em conta apenas a reposição inflacionária medida pelo IBGE.
“Não se trata de escolha, mas sim de obrigação legal. É importante destacar que mantivemos o desconto de 15%, o que acaba reduzindo consideravelmente o valor final para quem conseguir efetuar o pagamento em fevereiro”, conclui Cé.
