Por 39 a 11, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de ontem (14) o projeto de lei que autoriza a cedência do imóvel do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), no entroncamento entre as Avenidas Alberto Pasqualini e Benjamin Constant, ao município.
Em contrapartida à doação, o Executivo deve realizar melhorias na ERS-130, com a construção de vias marginais entre os quilômetros 69,43 e 70,90, entre o trevo da BRF e o acesso da Estação Rodoviária. O projeto é da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e visa eliminar os problemas de congestionamento no trecho.
Licitação
Segundo o prefeito Marcelo Caumo, um processo licitatório de remodelação teve início na última sexta-feira, 10. Quatro empresas participaram e os procedimentos ocorreram com “inversão de fases”. Isso significa que primeiro houve a abertura das propostas. Depois, serão abertos os documentos de habilitação. O prazo legal é de cinco dias.
Desta forma, é possível que até o fim da semana a vencedora seja conhecida. A intenção do governo é finalizar os trâmites em duas semanas, com assinatura do contrato nos primeiros dias de janeiro.
Caumo afirma que a obra está orçada em R$ 11,9 milhões e será executada com recursos públicos. “Esperamos, enfim, ver máquinas e homens trabalhando na resolução deste antigo problema já em janeiro”, projetou. A previsão é de que os trabalhos se estendam até outubro.
Novo prédio
Outra obrigação assumida pelo Executivo é a realocação da sede administrativa do Daer para uma área pertencente ao órgão, na Rua João Goulart, à margem da ERS-130, bairro Campestre.
O governo elabora o projeto e deve se responsabilizar também pela contratação, execução e fiscalização dos trabalhos. A conclusão deve ser feita em doze meses. Caumo explicou que ainda não há previsão para o início das intervenções.
Dívida
Uma dívida de R$ 4,2 milhões que o Estado possui com a administração também integra o pacote. Os valores não foram empenhados em programas pactuados pela Secretaria da Saúde, referentes aos exercícios de 2014 a 2018. Conforme o projeto, o termo de lavratura de quitação da dívida pelo município em até seis meses.
