Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira, o reajuste do salário mínimo regional do Rio Grande do Sul. O texto original, que recebeu 47 a favor e 2 contrários, previa uma correção de 2,73%, equivalente a 50% do INPC nacional de 2020, a partir de 1° de fevereiro de 2021.
O plenário aprovou, no entanto, uma emenda de autoria do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), resultante de um acordo com as entidades produtivas, prevê reajuste de 5,53% retroativos a outubro, percentual que equivale a 100% da variação do INPC nacional no ano de 2020.
Com isso, o mínimo regional fica em R$ 1.305,56, para as categorias na primeira faixa, e em R$ $ 1.654,50 para a faixa mais elevada.
Programa reduz tempo para abertura de empresas no RS para 10 minutos
A Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul apresenta nesta quarta-feira, 15, o programa Tudo Fácil Empresas, que permitirá a reduzir de 10 dias para 10 minutos o tempo de abertura de empresas no estado. A novidade, a ser apresentada em evento com a presença do governador do Estado, Eduardo Leite e do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, no Palácio Piratini, às 9h.
A proposta do Tudo Fácil Empresas consiste em fornecer ao empreendedor, através de um único acesso, os seguintes itens: a viabilidade de endereço, o registro na JucisRS, cartão do CNPJ, Inscrição Tributária Estadual e Municipal, além do alvará de funcionamento e dispensa de licenciamento de órgãos Municipais, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros estadual.
A opção funcionará nesse formato para atividades de baixo risco nos três órgãos de licenciamento que são a FEPAM, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, no âmbito estadual e os órgãos respectivos no âmbito municipal.
Cerca de 190 mil gaúchos ainda não retiraram o Cartão Cidadão
Passado o período de entrega em pontos como o Ginásio Gigantinho, em Porto Alegre, o Cartão Cidadão ainda está distante das mãos de muita gente que é seu público-alvo. Dados do governo do Estado mostram que, até as 16h de ontem, 187.388 pessoas não tinham buscado o item num dos pontos de entrega pelo Rio Grande do Sul – pouco menos da metade do total de cartões que devem ser entregues.
Vale lembrar que, além de R$ 400 anuais, distribuídos em parcelas de R$ 100, fruto do Programa Devolve ICMS, o Cartão Cidadão RS será necessário para famílias que têm estudantes matriculados na rede de Ensino Médio do Estado e estão no Cadastro Único (CadÚnico). É com ele que estas famílias poderão receber R$ 150 por mês pelo programa Todo Jovem na Escola, que contemplará 79 mil estudantes.
A consulta sobre direito ao benefício e local para retirada do cartão pode ser feita em devolveicms.rs.gov.br.
Governo gaúcho assina memorando de entendimento para produção de hidrogênio verde
O governo do Estado e a empresa White Martins assinaram, nesta terça-feira (14), no Palácio Piratini, um memorando de entendimento para implementação do programa Hidrogênio Verde – Construir e desenvolver energias renováveis no RS.
O governo gaúcho quer neutralizar as emissões de carbono no Estado em 50% até 2030, meta assumida também pelo Brasil no Acordo de Paris.
O objetivo do memorando é possibilitar que o Estado e a White Martins identifiquem as possíveis ações de cada um para mapear as oportunidades e as ações necessárias, de acordo com normas legais que as regem, a fim de oportunizar a construção e a operação de uma planta industrial de hidrogênio verde e amônia verde (com energias renováveis) no RS.
Petrobras reduz em dez centavos o preço da gasolina nas refinarias
A partir desta quarta-feira (15) o preço médio de venda da gasolina A para as distribuidoras passará de R$ 3,19 para R$ 3,09 por litro, refletindo redução média de R$ 0,10, anunciou a Petrobras nesta terça-feira (14).
Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço da gasolina na bomba passará a ser de R$ 2,26 a cada litro em média. Uma redução de R$ 0,07.
Reajuste a policiais pode custar R$ 2,8 bilhões em 2022, prevê ministério
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, apresentou um estudo ao Ministério da Economia com a estimativa de que o reajuste salarial para integrantes da PF (Polícia Federal), da PRF (Polícia Rodoviária Federal), da Polícia Penal e do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) custe pelo menos R$ 2,8 bilhões ao Orçamento do ano que vem.
O levantamento de Torres também mostra uma previsão de quanto os reajustes aos policiais custarão aos cofres públicos até 2024. Segundo o documento, o impacto deve ser de R$ 11,1 bilhões nos próximos três anos.
Com desempate do presidente, Câmara de Lajeado aprova aumento de 10,25% no IPTU E ITBI
Foi aprovado na sessão da Câmara de Lajeado nesta terça-feira o que aumenta em 10,25% o IPTU e o ITBI no município. A proposta recebeu sete votos contrários e outros sete favoráveis, o que resultou em empate e foi aprovada com o voto de minerva do presidente Isidoro Fornari Neto (PP). O vereador Márcio Dal Cin (PSDB) chegou a propor um aumento menor, de 5,45%.
A proposta de modificação do texto foi considerada inconstitucional e o ajuste em mais de 10% foi aprovado. Apesar do aumento, duas cobranças correlatas foram extintas. As taxas de “limpeza urbana” e “conservação de pavimentação” não existem mais. Agora, o contribuinte pagará, junto com o IPTU, apenas a taxa de “coleta de lixo”.
