O prazo para as prefeituras do Rio Grande do Sul assinarem os aditivos contratuais com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) termina na próxima quinta-feira (16). Até agora, das cidades do Vale do Taquari, apenas Bom Retiro do Sul aderiu aos contratos suplementares.
Os aditivos são uma exigência para que as metas de fornecimento de água e tratamento de esgoto, previstas no Novo Marco do Saneamento, sejam cumpridas até 2033. A Corsan atua em 317 dos 497 municípios gaúchos. Desses, somente 6,3% fizeram a adesão.
Corsan quer investir R$ 12 bilhões para alcançar metas até 2033
Os municípios que assinaram aditivo contratual deverão garantir um percentual de participação na privatização da estatal de saneamento básico, aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto. Apesar da pressão de gestores municipais, o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, não sinaliza com um possível adiamento do prazo estadual.
“Pela lei federal, os contratos podem ser aditivados até março de 2022. Mas aí se tornam tecnicamente precários. Não se priorizam investimentos, e isso não é bom para o município, nem para a população”, salienta.
Em Lajeado, o governo espera aprovação de projeto de lei na câmara para avançar nas negociações com a Corsan. Segundo o prefeito Marcelo Caumo, será priorizada a assinatura do aditivo. Porém, não abrirá mão de que os compromissos assumidos no contrato vigente – assinado em 2008 – e não cumpridos tenham preferência no atendimento e execução.
“A Corsan tem expertise diferenciada no tratamento e abastecimento de água. Mas precisamos de investimentos no tratamento de esgoto. Foi isso que incluímos na negociação, com cláusulas objetivas e cronograma bianual”, ressalta.
