Falta uma semana para o fim do prazo aos municípios atendidos pela Corsan assinarem o aditivo contratual. A medida foi proposta após a aprovação da lei que autoriza a privatização da companhia e ainda enfrenta resistência de muitos prefeitos.
A decisão de estabelecer um prazo no Estado, apesar do novo marco regulatório definir o dia 31 de março de 2022 como a data limite, se baseia nos incentivos propostos pela Corsan. Os municípios que assinarem até a próxima quinta-feira, 16, receberão ações da companhia, obtidas a partir da venda da companhia, prevista para fevereiro de 2022.
Apesar da pressão de gestores municipais, o presidente Roberto Barbuti não sinaliza com um possível adiamento do prazo estadual. “Pela lei federal, os contratos podem ser aditivados até março de 2022. Mas aí se tornam tecnicamente precários. Não se priorizam investimentos, e isso não é bom para o município, nem para a população”, salienta.
Barbuti lembra que, até 2033 – prazo estabelecido pelo governo federal para alcançar a universalização do saneamento básico – a Corsan deve investir R$ 12,7 bilhões. “Nós vamos triplicar nossa base de ativos. É isso que temos como meta. Não serão obras faraônicas, e sim obras que estarão em todos os municípios, movimentando a economia e gerando impostos”.
Modelo privatista
Para Barbuti, o modelo privatista surge como alternativa, pois se chegou a conclusão de que o modelo de serviço público não atingiu os resultados esperados. “O sistema que existe hoje no Brasil é basicamente estatal. Agora, aqui no Estado, estamos prontos para dar um passo à frente, sermos pioneiros nesse debate. A Corsan será a primeira empresa de saneamento privatizada no país”, pontua.
Hoje, a Corsan conta com 5,6 mil funcionários no Estado. Com a privatização, Barbuti acredita em um potencial de melhora “bastante grande” na companhia. “Hoje ela opera num nível de eficiência bastante abaixo de outras empresas do setor”.
“Cláusulas objetivas”
Em Lajeado, o governo espera aprovação de projeto de lei na câmara para avançar nas negociações com a Corsan. Segundo o prefeito Marcelo Caumo, será priorizada a assinatura do aditivo. Mas não abre mão de que os compromissos assumidos no contrato vigente (assinado em 2008) e não cumpridos tenham preferência no atendimento e execução.
“A Corsan tem expertise diferenciada no tratamento e abastecimento de água. Mas precisamos de investimentos no tratamento de esgoto. Foi isso que incluímos na negociação, com cláusulas objetivas e cronograma bianual”, ressalta. O município propõe um cláusula que garante rescisão imediata do contrato, em caso de descumprimento.
Hoje, Lajeado conta com apenas 1% do esgoto tratado. Caumo frisa que as negociações só ocorrerão se a Corsan for, de fato, privatizada. O município já rejeitou duas propostas da Corsan. O desejo é ter, em uma década, a universalização do esgoto.
