Após três meses em tramitação, o projeto que libera a abertura do comércio em domingos e feriados foi aprovado na sessão desta terça-feira (30) na câmara de Lajeado. Hoje, são permitidos seis domingos e os lojistas devem entrar em acordo com o sindicato dos comerciários.
A matéria passou pelo plenário nas sessões dos dias 9 e 28 de setembro, mas teve a votação adiada. Sem a garantia da aprovação, a base governista protelou os votos. A situação, porém, garantiu a maioria na última sessão de novembro.
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Para conquistar os votos, dois parlamentares da oposição foram convencidos a acatar o projeto. Os emedebistas, Ana da Apama e Eder Spohr, votaram pela abertura do comércio e expuseram um racha na bancada, uma vez que Jones Vavá, Marcos Schefer e Carlos Ranzi se posicionaram de forma contrária.
“Nós trabalhamos bastante com alguns nomes da oposição”, revela o líder do governo na câmara, Mozart Lopes (PP). “A gente tinha dois votos contrários da base governista. Os vereadores Heitor Hoppe e Lorival Silveira. É um direito deles não acompanhar o governo”, acrescenta.
Sem o voto dos dois progressistas, o auxílio de parte da bancada do MDB foi fundamental para aprovação do projeto, mas não suficiente. O suplente Rodrigo Conte (PSB) também votou a favor da proposta.
Voto do suplente
Em setembro deste ano, Rodrigo Conte pediu mais tempo para análise do projeto. Era a primeira sessão do vereador nesta legislatura. Após três meses na Casa, o suplente cumpriu papel favorável ao governo.
“Trabalhamos com força junto ao Rodrigo Conte, pois na época o Adriano também era contra, e hoje será a última sessão do Rodrigo”, conta Lopes.
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Ainda em março deste ano, Conte e Rosa combinaram de que o suplente assumiria a cadeira por um período. Conforme Rodrigo, ter exercido o trabalho parlamentar durante a votação desse projeto foi uma coincidência. O psbista descarta qualquer tipo de cisão no partido.
“Em nenhum momento o Adriano me pediu para votar a favor, ou contra. Ele é contra e eu fui muito claro com ele, desde o primeiro dia, que seria a favor do projeto. Não teve a barganha por isso ou por aquilo, como políticos costumam fazer”, afirma Conte.
O vereador diz que ao votar pela abertura do comércio aos domingos e feriados, pensou no município e foi coerente a sua convicção.
“Eu podia muito bem ter sido aplaudido e ter seguido uma tendência que outros vereadores buscaram. Mas eu não fiz isso, porque eu acredito que esse projeto é importantíssimo para a cidade de Lajeado”.
O titular da única cadeira do PSB no Legislativo lajeadense, Adriano Rosa, retorna ao plenário na próxima semana.
Emenda ilegal
Em uma tentativa de incluir o sindicato dos trabalhadores do comércio nas negociações, Carlos Ranzi (MDB) apresentou uma emenda à matéria.
O texto “visa atender as necessidades de todos os envolvidos direta e indiretamente no tema”, diz a justificativa. A Comissão de Justiça e Redação avaliou pela inconstitucionalidade da emenda.
De acordo com a conclusão, a legislação federal não dispõe sobre necessidade de acordo prévio com sindicato. Portanto, apenas uma regra municipal autoriza o trabalho aos domingos.
O parecer pela ilegalidade foi aprovado por oito votos a seis. Desta forma, a matéria original, apresentada pelo Executivo, foi votada no plenário e teve o mesmo resultado.
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Oposição resiste
Apesar do governo ter atingido a maioria dos votos, o trabalho parlamentar acerca da proposta não termina nessa sessão da câmara. O vereador Carlos Ranzi (MDB) afirma que o período de inclusão do projeto na pauta não cumpriu o regimento interno.
“Vai abrir um espaço para discussão futura se esse projeto deveria ser votado hoje ou não. Por uma simples inobservância da presidência da câmara a respeito desse preceito regimental”, declarou durante a discussão do texto.
Sérgio Kniphoff (PT) disse que investigará lacunas deixadas na votação e que o processo não cumpriu os trâmites burocráticos.
“Isso vai ter que se decidir de outra forma por não estar cumprindo o regimento da Casa”, disse o petista.
O vereador Lorival Silveira (PP) apoiou as manifestações de Ranzi e Kniphoff. Em uma nova divergência na interpretação das leis da Casa, Silveira atirou uma cópia do regimento interno no chão.
Dessa vez, a discordância foi sobre a necessidade de votação de um requerimento. O pedido exigia o voto nominal de cada vereador.
Polêmica no acesso
Além de apresentar discordâncias quanto ao regimento interno, parlamentares questionaram o acesso do público ao plenário. Na entrada, uma servidora solicitava o nome e CPF da plateia.
De acordo com vereadores contrários ao projeto de lei votado, os dados seriam entregues a empresários da região. Eles indicaram possíveis represálias à manifestação política dos funcionários.
O assessor jurídico do Legislativo, Gustavo Heinen, afirma que a medida era uma forma de controle para atender o decreto sanitário, que estipula lotação máxima de 50 pessoas na Casa. Conforme Heinen, as planilhas serão descartadas após a sessão.
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