O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto que tipifica a injúria racial como crime de racismo. De autoria de Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Romário (PL-RJ), o projeto também aumenta a pena para o crime e segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu dessa forma. O projeto também define a pena de multa e prisão de dois a cinco anos. Hoje, o Código Penal prevê pena de um a três anos de cadeia, além da multa.
Na justificação da matéria, Paim argumenta que a injúria racial não é mencionada na Lei de Crimes Raciais, embora esteja prevista no Código Penal. Caso as alterações sejam aprovadas entre os deputados, a injúria racial passa a ser inafiançável e imprescritível.
Já o senador Romário destacou que o número de registros de injúrias raciais praticadas nos últimos anos corrobora com a necessidade de se tratar o assunto com maior rigor. Ele apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, que aponta 9.110 registros de crimes raciais em 2018 e 11.467 em 2019, com um aumento de 24,3%.
Romário ainda classificou injúria racial como crime da mais elevada gravidade, pois atinge a dignidade e a autoestima da vítima. De acordo com ele, a conduta gera sentimento de revolta, fomenta a intolerância e não se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discriminação ou preconceito.
