Som alto, consumo de bebidas alcoólicas, barulhos, brigas. Relatos de perturbação do sossego público são recorrentes em Lajeado, em especial de vizinhos de bares e outros espaços localizados entre os bairros Alto do Parque e Universitário. O clímax é nos fins de semana.
De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Bairro Alto do Parque, Luciano Giongo, os Parques Histórico e do Imigrante são utilizados com frequência pela comunidade, seja para eventos ou encontro. Porém, uma parcela se excede nos ruídos e o incômodo se torna inevitável, pois os locais estão encravados em zona residencial.
“Estes problemas se arrastam há uns 15 anos. Temos idosos, moradores em tratamento de saúde. Não é porque o ponto é público que você pode fazer tudo. As coisas precisam ser feitas com respeito ao próximo”, alega Giongo. O Executivo informou que alternativas estão em estudo para resolver o caso.
Inquérito e ponto de equilíbrio
Conforme o promotor Sérgio Diefenbach, as fonte de poluição sonora são variados e requerem medidas distintas para inibir a prática. No caso de gritarias e algazarra, a responsabilidade é da Brigada Militar. Já a resolução sobre o volume alto cabe à prefeitura. O nível de barulho é medido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (Sema).
“Não há uma solução linear e igual para todos, pois cada situação deve ser acompanhada com cuidado”, explica Diefenbach. O promotor ressalta que existe o “barulho inevitável” como as risadas, em especial nas zonas mistas. Portanto, deve-se encontrar um ponto de equilíbrio.
Em paralelo, um inquérito civil contra um bar no bairro Universitário está em andamento. O processo foi instaurado no começo de outubro após denúncia de morador.
Um das movimentações diz respeito à confirmação, pela Sema, de que será feita uma vistoria. Em sua defesa, a empresa prometeu fazer melhorias para evitar o problema.
Questão social
Segundo o comandante do 22° BPM, major Fábio Kuhn, são feitas frequentes operações integradas com o Executivo e a Polícia Civil. A atuação se dá por meio de ações de prevenção, patrulhamento e fiscalização, em especial nos locais onde há maior concentração de público e histórico de ocorrências.
Kuhn reforça alguns pontos. “As pessoas devem se divertir, mas sem exageros. O limite termina quando há interferência na vida do outro. Se trata de uma questão social, de respeito e consciência. Por outro lado, é preciso ter tolerância e buscar o diálogo uma, duas vezes, se for preciso, antes de acionar a BM”, explica o policial.
Caso o indivíduo queira fazer uma representação, ele deve se identificar ao discar para o 190. Somente assim será possível fazer um termo circunstanciado. Kuhn reforça que a guarnição não pode entrar em residências sem autorização.
O que diz a legislação?
Conforme a Lei 7.648/2006, bares, boates ou similares de Lajeado que possuam música ao vivo após 22 horas deve adotar instalações adequadas de proteção acústica. Caso contrário, as penalizações vão desde notificação por escrito até cassação do alvará. Já a norma mais recente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) , de 2019, estabelece que os ruídos em zonas residenciais não devem ultrapassar 55 decibéis entre 7h e 20h e 50, das 20h às 7h.
Procedimentos para medição dos decibéis
1 – O cidadão pode fazer a denúncia por meio da ouvidoria ou protocolo na Prefeitura;
2 – A verificação é feita com um Decibelímetro e depende da denúncia. Se for anônima, a fiscalização ocorre próximo ao foco da reclamação. Caso o reclamante autorize, a ação se desenrola no cômodo indicado por ele;
3 – Quando há excesso, a providência inicial adotada é a verificação do alvará do estabelecimento. A partir daí, encaminha-se para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, responsável pelo tema, e que vai decidir o destino da questão.
