Com o objetivo de manter o valor da passagem de ônibus sem aumento nos próximos meses, a administração municipal encaminhou nesta terça-feira (9), à Câmara de Vereadores um novo projeto de lei que prevê a manutenção do subsídio tarifário extraordinário para a tarifa do transporte público coletivo urbano por mais seis meses. Pelo cálculo tarifário, com base na licitação e no contrato de concessão, a atual tarifa de ônibus ficaria acima de R$ 7,50 para garantir a manutenção do serviço com equilíbrio orçamentário. No entanto, tanto a Concessionária quanto o Poder Público entendem que este valor inviabilizaria a continuidade do transporte urbano coletivo, uma vez que afastaria usuários e geraria um aumento de custos para empregadores que adquirem os bilhetes para seus funcionários. Os impactos econômicos e sociais decorrentes de um eventual aumento levaram então à apresentação do PL 105/2021.
O subsídio, pago à Concessionária ao fim de cada mês após a comprovação do transporte do passageiro, faz com que a tarifa, fixada hoje em R$ 5,00, tenha redução de R$ 0,50, custando efetivamente R$ 4,50. Assim, o subsídio beneficia diretamente o usuário final do transporte público e os empregadores que, em virtude de lei, devem fornecer vale-transporte aos seus colaboradores. Estima-se que cerca de 55% das passagens urbanas sejam adquiridas por empresas do município e repassadas aos empregados para o deslocamento diário. Dessa forma, o subsídio proposto irá desonerar o valor dispendido pelo usuário ou pelo empregador. O repasse diretamente à Concessionária é apenas a forma de operacionalizar o subsídio, tornando possível que, na prática, a tarifa final cobrada seja de R$ 4,50.
A estimativa prevista no edital licitatório e que embasou o cálculo tarifário previa 167.571 passageiros por mês. No entanto, desde o início da concessão, em junho de 2021, tem sido observada a utilização do transporte de 44,2% desse total. Apesar deste número estar aumentando aos poucos, tendo superado os 50% nos últimos três meses, a estimativa é que o volume de utilização se aproxime do previsto apenas em 2022, com a retomada integral de atividades com as aulas e os outros setores produtivos impactados pela pandemia. Além disso, o aumento do preço do diesel, principal componente de custo da operação do transporte coletivo, acaba por fazer com que a tarifa seja calculada para valor maior: apenas nos últimos seis meses o valor do litro do diesel subiu mais de 35%.
Conforme o prefeito, Marcelo Caumo, a manutenção do subsídio por mais seis meses é essencial para evitar o aumento da passagem neste momento, o que geraria impacto direto no bolso das famílias e das empresas.
“O problema de como manter o transporte público em valores compatíveis com a necessidade da comunidade é um tema complexo e discutido em todo o mundo. Sabemos que o atual momento é ainda mais complicado, especialmente em razão dos problemas que tivemos com a pandemia. Em conversa com a concessionária e após análise dos dados, conseguimos chegar num entendimento para buscar manter o subsídio e evitar, desta forma, a correção do valor a passagem. Felizmente, o município tem condições orçamentárias de manter este subsídio por mais um tempo, o que irá beneficiar diretamente milhares de pessoas e de empresas”, explicou Caumo.
