O projeto que visa limitar a reeleição no Legislativo ganhou corpo e atingiu o objetivo preliminar. No fim da semana passada, o proponente, advogado Daniel Angelo Passaia, protocolou o texto na câmara após conquistar em torno de 1.200 assinaturas. O apoio foi obtido em um mês, pois o lançamento ocorreu no dia 15 de setembro. Para ser encaminhada ao parlamento, a iniciativa precisava da adesão de 5% dos eleitores, o que corresponde a 875 pessoas.
Em entrevistas recentes aos veículos do Grupo A Hora, Passaia afirmou que a proposta consiste em permitir somente uma recondução ao cargo e a atual legislatura serviria de base. Nesse sentido, se justifica porque seria um dispositivo capaz de promover a atualização permanente do quadro político. Com a renovação, haveria uma redução ou até o fim da desigualdade nas disputas eleitorais. Isso se refletiria no equilíbrio dos cenários para os candidatos estreantes e veteranos, independente de fatores como idade e poder aquisitivo.
“Não é inconstitucional”
Passaia sustenta a validade da proposta porque não interfere na atuação do parlamentar e nem influencia na legislação eleitoral. Em suma, seria uma regra ético-moral, que acarretaria na perda de mandato ao vereador que a desrespeitasse.
Também se trata de uma democracia liberal e não infringiria a Constituição. Nesse conceito, não basta separar o poder. É importante que ele passe por diversos representantes e o sistema seja capaz de impor isso.
Em análise
De acordo com a presidente da câmara, Andresa de Souza, a Yê, (MDB), o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. As primeiras impressões da assessoria jurídica sinalizam para uma inconstitucionalidade. Se esse parecer for mantido, os vereadores sequer discutirão o mérito no plenário. Um encaminhamento definitivo está previsto para até 30 dias.
Na hipótese de integrar a ordem do dia de uma sessão, será concedido um prazo de 10 minutos para o Passaia defender o projeto na tribuna. Em seguida, os parlamentares deverão votar. Se aprovado, a presidente Yê promulgará porque altera a Lei Orgânica. “Não crio expectativas porque tudo faz parte de um processo democrático. Entendo e devo respeitar os argumentos favoráveis e contrários. Mas obviamente espero um desfecho positivo, até para validar a vontade do povo de Encantado”, conclui Passaia.
Com a popularidade da proposta, a reportagem ouviu o ponto de vista dos vereadores sobre o tema. As impressões estão direcionadas para a viabilidade do projeto e o impacto no poder de decisão dos eleitores.
O que pensam os vereadores
- Andressa de Souza (MDB): “Não deveria existir projetos dessa natureza. Cabe à população verificar o que cada vereador está fazendo ou não. E assim, tomar a sua decisão”
- Duda do Táxi (MDB): “O assunto é pertinente e tem dois lados. Tenho minhas dúvidas quanto à validade, mas sou a favor e considero uma boa proposta.”
- Joel Bottoni (PSDB): “A renovação é importante, mas quem tem esse poder é a comunidade. A avaliação é cada cidadão”
- Valdecir Cardoso (Progressistas): “É algo inconstitucional. Não podemos privar a liberdade do povo de escolher o seu candidato.”
- Cris Costa (PSDB): “Expus na minha campanha que sempre tentarei apenas uma reeleição para todos os cargos eletivos. Apoio a ideia do Passaia, mas acho difícil ser aprovado. ”
- Roberto Salton (PDT): “O projeto tem veias como a popular, muito boa para a democracia, e a própria questão legal. Cabe uma reflexão. Ainda assim, o melhor remédio é a urna”
- Diego Pretto (Progressistas): “Acredito que o projeto afronta a Constituição, pois cria uma nova inelegibilidade e retira um direito do cidadão”
- Valdecir Gonzatti (MDB): “É importante também escutarmos a comunidade, pois a opinião pública contribuiu para o protocolo”
*Marino Deves (Progressistas) afirmou que ainda não leu o projeto. Assim, não tem conhecimento para emitir uma opinião. A reportagem não conseguiu contato com Sandra Vian (PSDB) e Sander Bertozzi (Progressistas).
