Lajeado recebeu nessa terça-feira, 13, o Fórum de Regional da Fecomércio-RS. O evento contou com a presença de representantes de sindicatos empresariais das Regiões Metropolitana e Centro do Estado. Palestrantes ligados à entidade apresentaram as ações desenvolvidas em quatro temáticas: acompanhamento legislativo, impactos da informalidade, evolução das vendas e novos produtos do sistema.
A abertura teve a presença virtual do presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, além do presidente do Sindilojas-VT, Francisco Weimer, e da vice-prefeita de Lajeado, Glaucia Schumacher. A primeira explanação foi de Lucas Schifino, que demonstrou a plataforma de acompanhamento legislativo, chamada Representa+.
Os novos negócios da Fecomércio tiveram espaço na fala de Leonardo de Paula, que apresentou a parceria do sistema com empresas do ramo de seguros e benefícios, como vale-alimentação e vale-transporte. A economista-chefe da entidade, Patrícia Palermo, também participou, com a temática da evolução das vendas por região ao longo da pandemia.
Economia subterrânea
O impacto da informalidade foi um dos temas de maior destaque no evento, com a assessora jurídica Catiuce Lopes. Ela apresentou dados da Receita Federal sobre ações criminosas e os impactos que elas causam na economia. Em 2020, a economia subterrânea girou R$ 1,2 trilhão no Brasil, o equivalente a 17,1% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com ela, a pandemia ainda diminuiu os números dessas ocorrências.
“Sempre vamos ter algum prejuízo, ou seja, quando tem o contrabando, o descaminho e a pirataria, quem deixa de arrecadar é o estado. Quais as consequências? Gera risco à saúde, compromete a arrecadação tributária, prejudica o comércio e a indústria, afeta o mercado de trabalho, e gera um desequilíbrio concorrencial”, explicou.
Entrevista
Luiz Carlos Bohn • PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO
“Lajeado é um dos poucos lugares do Brasil que não pode abrir o comércio aos domingos”
• Em entrevista à Rádio A Hora, Bohn falou sobre o debate acerca da abertura do comércio aos domingos em Lajeado
• A Hora: Como você vê Lajeado no contexto da liberdade do comércio?
Luiz Carlos Bohn: Lajeado é um caso único no RS. No Brasil, talvez seja um dos poucos lugares que não pode abrir o comércio aos domingos. Sempre somos bem sucedidos nas decisões judiciais. O livre comércio é uma coisa que todos pregam e as decisões judiciais são nesse sentido. Só que em Lajeado nós perdemos no tribunal e perdemos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Se não mudar a legislação municipal, continuaremos sem poder abrir aos domingos. Nós pregamos a liberdade de abrir quem acha que deve. Quem não quer abrir, não abra.
• Os trabalhadores, como ficam nessa situação?
Bohn: O trabalhador entende ao contrário, que as pessoas tem que ir na missa, tem que rezar, tem que descansar um dia por semana. De qualquer maneira a gente pode fazer isto trabalhando aos domingos, então não vejo porque essa legislação de Lajeado mudar. Temos que reconhecer que perdemos uma ação, e só a lei modificada pela câmara de vereadores vai poder permitir a abertura aos domingos, mediante convenção coletiva. O sindicato laboral sempre vai ser consultado para fazer acordo nos feriados. Para nós, a negociação é uma boa maneira das partes se entenderem.
• Qual seu entendimento sobre essa discussão?
Bohn: Essa lei que proibiu a abertura é antiga. Neste ponto isto é muito sagrado. O município pode legislar sobre o horário do comércio, mas não sobre o fechamento do comércio. Se a lei diz que o comércio pode ficar aberto das 11h ao meio-dia, tudo bem. Não permitir abrir nunca foi entendido como uma coisa legal. E todos os recursos judiciais que fizemos, todas as ações judiciais conseguiram vingar a tese para derrubar a lei municipal. Em Lajeado, infelizmente para quem quer abrir, não foi possível. Estamos torcendo para um acordo com a câmara, falando com o Kiko (Weimer, presidente do Sindilojas-VT), entre outras forças vivas, para que a gente faça esse entendimento e pare com essa queda de braço.
