O embate sobre o plano de concessões do governo do Estado ganha proporção na medida em que se aproxima a primeira audiência pública, marcada à próxima quarta-feira, 14. Na ocasião, representantes dos municípios que fazem parte do 2º lote, onde estão as estradas do Vale, debatem com o Estado as análises e pedidos de reconsiderações.
Em entrevista concedida à Rádio A Hora 102.9 nessa sexta-feira, 9, o secretário Extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, detalhou os principais temas de discussão com os líderes regionais.
Desde a apresentação do plano de concessões, os pontos centrais do impasse envolvem os critérios para escolha da empresa, sustentado sobre a menor tarifa e maior outorga (pagamento antecipado da empresa vencedora do leilão ao Estado).
Há uma preocupação de que esse pagamento vá encarecer a tarifa. Também destacam o fato de a ERS-287, de Tabaí a Santa Maria, ter sido leiloada só pela menor tarifa de pedágio. Outro aspecto são os locais de cobrança, o prazo para implementação do free flow e a data das obras na ERS-130.
ENTREVISTA
Leonardo Busatto, secretário de Parcerias do RS
Com expectativa de fechar o edital concessão nos primeiros dias de outubro, o governo do RS percorre o estado para escutar as demandas regionais. Secretário busca prorrogação da consulta pública e promete novas audiências até o início de agosto
“O diálogo não encerra com o fim da consulta pública”
A Hora: Como o Estado recebe os protestos sobre as praças de pedágio?
Leonardo Busatto: Temos que olhar não só quem está sendo beneficiado, mas alguém que será potencialmente prejudicado. A troca do local da praça precisa ser mais vantajosa à região. Falamos com o prefeito de Encantado e o de prefeito de Arroio do Meio, já que a praça fica entre os dois municípios tentando achar um local alternativo.
Vai constar na proposta pedágio físico? Isso é uma decisão tomada?
Busatto: Sim. Nenhuma empresa no Brasil, nem fora do país, entraria hoje em um processo do chamado free flow (cobrança por km rodado) porque não há segurança jurídica. Não há regulamentação, eles não tem certeza que vai se viabilizar em um curto prazo. Quando houver regulamentação federal, as próprias rodovias federais implementarem a tecnologia, aí nós vamos ter condição de aplicar. Agora, a gente entende que aguardar mais três, quatro ou cinco para fazer uma concessão é adiar investimentos urgentes.
Com relação a outorga, é possível rever esse critério?
Busatto: Nossa proposta foi colocada e está recebendo críticas. Não só do Vale do Taquari. Precisamos nos reunir com o governador e avaliar essa demanda. Existe a possibilidade de retirar? Existe. São muitos pontos que a gente vai ter que analisar. Muitas coisas serão modificadas da proposta original e a outorga é uma das questões que a gente vai discutir.
A audiência pública não seria o último passo desse diálogo?
Busatto: Não. Muito pelo contrário. É pensado que a audiência pública ocorra durante o processo, para a gente ter tempo de receber essas questões, fazer a discussão e devolver. Nós temos a expectativa de conversar com o governador e prorrogar o prazo de consulta pública. O diálogo não encerra com o fim da consulta pública. Ela é uma formalidade, a gente precisa ter espaço para todo mundo. Consenso a gente não tem a pretensão de ter, mas ter uma maioria apoiando, esse é o nosso objetivo.
Qual o prazo para iniciar a duplicação entre Cruzeiro do Sul e Arroio do Meio?
Busatto: Nosso compromisso foi de estudar a antecipação aos primeiros cinco anos da concessão. A gente vai dar essa resposta até o fim do mês, ou início do mês que vem. O compromisso é antecipar esse trecho que é bem urbano, para a população ter o resultado da concessão o quanto antes. Sobre o viaduto da BRF, a gente tem uma construção por iniciativa da prefeitura de Lajeado. A própria administração faria a obra com a permuta de um terreno do Daer. Na concessão, nós não precisaríamos fazer essa estrutura, inclusive, barateando a tarifa de pedágio.
