Duas votações esperadas para ocorrer na sessão de ontem à noite foram proteladas na câmara de Lajeado. Pedidos de vistas do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) adiaram as discussões do relatório que analisa o contrato do município com a Corsan e o projeto que revoga 50 leis municipais.
O relatório, fruto do trabalho de uma comissão especial criada no começo do ano aponta uma série de falhas na prestação dos serviços por parte da Corsan em Lajeado. Também faz recomendações à estatal, governo municipal e Agergs, sobre medidas a serem tomadas para qualificar o serviço e também a fiscalização das metas previstas no contrato.
Mesmo sem a aprovação do legislativo, o presidente da comissão, Márcio Dal Cin (PSDB) levou o relatório ao secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Viana em audiência na última semana. A pasta é responsável pela Corsan.
“Falamos dos principais problemas, das dificuldades com as informações solicitadas à unidade local e sugerimos providências. Esperamos um retorno dele em 15, 20 dias”, afirma o parlamentar. Para ser aprovado, o relatório precisa de maioria simples no plenário.
Já a proposta conhecida como “revogaço”, de autoria do vereador Alex Schmitt (PP), foi elaborada após análise da comissão de desburocratização. O objetivo do grupo era de identificar leis com regras obsoletas, inaplicáveis e conflitantes que possam deixar de existir.
Prioridade na vacinação
Os vereadores derrubaram o parecer contrário da comissão de Justiça e Redação na matéria que estabelece prioridade na vacinação contra a covid-19 de pessoas com transtorno de espectro autista e lactantes. O projeto é de autoria do vereador Jones Vavá (MDB).
“O projeto não atende a requisitos que já foram mencionados em decisões do Supremo, sobre qual categoria vai ficar para trás e quando ela será vacinada”, justificou Schmitt, sobre a possível ilegalidade no projeto. O parecer foi derrubado com oito votos contrários. “Gostaríamos que isso viesse da própria administração municipal. Estrela já está vacinando”, comentou Vavá. Depois, os vereadores pediram vistas ao projeto.
Mais dinheiro para assistência social
Ex-secretário de Desenvolvimento Social (quando era Secretaria de Trabalho e Assistência Social) por quase três anos, Lorival Silveira (PP) acredita ser necessário mais recursos para a pasta. Ele pediu atenção maior do governo às famílias em situação de vulnerabilidade.
A sugestão de Silveira é que sejam acrescentados, no mínimo, R$ 10 milhões a mais para a área. “Nós vereadores temos que fazer uma emenda e aumentar muito esse valor, para que seja aplicado na questão social do município”, afirma.
