A privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) gerou dividendos para os 497 municípios do Rio Grande do Sul. A CEEE-Par, holding do grupo CEEE, quitou nessa quinta, 1º, parte dos passivos tributários de ICMS, conforme estava previsto no edital de privatização da estatal.
O total a ser liquidado é de R$ 2,7 bilhões, incluindo a parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A viabilização desse pagamento em espécie pela CEEE-Par ocorreu por meio de um aporte de capital realizado pelo Estado.
Deste total, o repasse aos municípios será de R$ 804 milhões, que serão creditados em suas contas na próxima terça-feira, 6. Os 38 municípios do Vale do Taquari receberão pouco mais de R$ 32 milhões deste total. O restante do valor será quitado pela CEEE, já com controle privado, de forma parcelada.
A quitação de parte da dívida da CEEE-D é uma providência integralmente a cargo do governo estadual e precisava ser materializada previamente ao início do controle da empresa pela Equatorial Energia, vencedora do leilão de privatização, como parte do equacionamento patrimonial necessário para viabilizar a operação.
O secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, considerou esse passo como um dos mais importantes no processo de privatização da companhia. “Uma dívida acumulada ao longo de muitos anos e que materializava a falta de eficiência dessa empresa em mãos estatais”.
Com a privatização da CEEE-D, o Estado voltará a receber os repasses regulares do ICMS da companhia a partir de julho, que também serão repartidos com os municípios todos os meses. O secretário também destacou a importância desse pagamento, que equivale a um 13º mês de recebimento do ICMS para as prefeituras gaúchas.
“Além de uma nova CEEE, com uma gestão privada que nós acreditamos muito mais eficiente, essa CEEE também gerará para o tesouro estadual e tesouros municipais o que ela sempre deveria ter gerado, que são os impostos em dia pagos para os cidadãos”, complementou Cardoso.
