A comissão especial criada para analisar o contrato do município com a Corsan entregou ontem o relatório final à presidência da câmara de vereadores. É o resultado de quase quatro meses de trabalho, que aponta falhas na prestação dos serviços por parte da estatal.
Entre as recomendações encaminhadas, está o pedido à direção estadual da Corsan que avalie trabalho do gerente atual da unidade, Alexsander Pacico. Ele está no cargo há mais de cinco anos e sua continuidade na função foi um dos principais assuntos da sessão do último dia 15.
À Corsan, também são recomendadas providências quanto aos descumprimentos do contrato do município com a estatal para prestação de serviços. Ao município, a comissão pediu a criação de uma comissão interna para avaliar o contrato, notificar e multar a estatal, além da contratação de um profissional que acompanhe e fiscalize os contratos de forma preventiva.
Outro alvo da comissão é a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados do RS (Agergs). Há insatisfação dos integrantes com a demora do órgão na resposta às solicitações.
Descaso
No relatório, são apontadas falta de transparência e falhas no abastecimento à população, tanto de água quanto de esgotamento sanitário. Também há críticas quanto à dificuldade de acesso aos documentos, sobretudo por parte da Corsan.
“Observou-se que a concessionária não está cumprindo com o contrato de programa (…) observou-se ainda, que o município de Lajeado, detentor do contrato, demonstrou inércia e descaso quanto ao cumprimento de fiscalização do mesmo”.
Um ofício encaminhado à unidade local foi respondido após dois meses e, “de forma parcelada e incompleta”, cita a comissão. O documento solicitava relatório das reclamações e demandas protocoladas por parte dos usuários nos últimos cinco anos, o demonstrativo financeiro de receitas e despesas neste período, detalhes dos investimentos realizados no poço d’água no bairro Santo Antônio e mapa dos serviços da coleta de esgoto nos bairros Moinhos e Florestal.
O relatório final será disponibilizado aos vereadores para análise. Se aprovado, será encaminhado ao governo, Corsan e Agergs para providências e terá prazo de 30 dias para resposta. Caso contrário, a comissão pretende levar a situação ao Ministério Público.
Recomendações da comissão:
À CORSAN:
• Adotar providências quanto às constatações mencionadas no relatório e apontamentos da Sema, afim de atender cláusulas contratuais e metas não cumpridas;
• Recomendar a avaliação dos trabalhos para definir a permanência ou substituição de Alexsander Pacico do cargo de gerente da unidade de Lajeado;
À AGERGS:
• Abertura de procedimento administrativo com aplicação de multa e sanção à Corsan pelo descumprimento das metas e do contrato com o município;
• Que a Ouvidoria da Agergs responda no prazo legal às manifestações e solicitações dos órgãos públicos e da população;
AO GOVERNO DE LAJEADO:
• Que seja criada comissão para avaliar os contratos e processos do saneamento básico;
• Aplicação de notificações de advertência e multa à Corsan pelo não cumprimento dos prazos e metas estipuladas;
• Contratação de um profissional habilitado junto à Sema que atue diretamente com água e esgotamento sanitário e que acompanhe e fiscalize os contratos e metas de forma preventiva;
