O RS pode ser o primeiro estado do país a regulamentar o método de ensino em casa, conhecido pelo nome em inglês “homeschooling”. Basta o governador Eduardo Leite sancionar a lei aprovada na terça-feira passada pelos deputados gaúchos.
O prazo à apreciação do Executivo gaúcho vai até a segunda semana de julho. Em meio à polêmica sobre o assunto, seis entidades representativas do poder público, das escolas de ensino público e privado lançaram uma nota em que enumeram os riscos de autorizar esse formato de ensino.
No documento, assinado por seis representações, entre elas estão a Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Sindicato do Ensino Privado (Sinepe).
De acordo com as instituições, dados do Disque 100 indicam que nove em cada dez denúncias de violência contra crianças e adolescentes acontecem na casa da vítima, sendo que metade dos agressores são familiares.
Para o presidente do Sinepe, Bruno Eizerik, o “homeschooling” é um retrocesso para a educação. “O ambiente escolar tem um papel essencial. Tirar a escola da vida de crianças e jovens é tornar incompleta sua formação. Teremos adultos menos autônomos e empáticos.”
Na avaliação dele, é impossível comparar a relação pais e filhos com a de professor e aluno. “Família e escola são complementares. Não é uma ou outra. Roubar a escola de nossas crianças é como criá-las dentro de uma redoma de vidro onde só existe uma única verdade.”
O grupo também chama atenção à evasão escolar. Na carta, destacam o risco de crianças serem afastadas da escola com a desculpa de estudarem no domicílio. O projeto de “homeschooling” foi proposto pelo deputado Fábio Ostermann (Novo). Tramitou por dois anos. A aprovação teve 28 votos favoráveis e 21 contrários.
Direito de escolha
O deputado Fábio Ostermann (Novo) concedeu uma entrevista ao Programa PENSE, da rádio A Hora nesse sábado. Na ocasião, afirmou que o próximo passo é estruturar as regras do sistema. Nestes aspectos, seria definido os critérios de solicitação, a forma de comprovar as atividades domiciliares e, até mesmo, exames de proficiência.Em u
m primeiro momento, a ideia é que os responsáveis registrem o interesse, formalizem o modelo pedagógico adotado e as atividades desenvolvidas. Na análise dele, prever em lei o homeschooling é dar liberdade de escolha. “Não se trata de extinguir a escola tradicional. É apenas uma oportunidade para famílias que já fazem isso saírem da ilegalidade.”
Estima-se que há pelo menos 20 mil famílias que adotaram o ensino doméstico no país. No RS, seriam mil adeptos do método.
Inconstitucional, diz MP
O Centro de Apoio Operacional da Infância, Família e Sucessões (Caoijefam) do Ministério Público e a procuradoria-geral do Estado consideram que a proposta é inconstitucional. Entre as preocupações das autoridades está o fato da escola ser um elo da rede de proteção ao menor. Estima-se que 80% das denúncias de violência contra crianças e adolescentes surjam por meio da atuação dos professores.
