Crimes de maus tratos a animais são recorrentes em Lajeado e, quando chegam até as forças de segurança, podem resultar até mesmo em prisão. Quando o assunto é multa, porém, são poucos os casos autuados. Pelo menos é o que se percebe no município nos últimos seis anos.
Segundo balanço da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), foram 12 multas aplicadas no período por crimes contra animais, a grande maioria envolvendo más condições dos cães ou abandono em via pública. Ainda, houve uma advertência neste período, em um caso de cavalo amarrado durante 12 horas, sem água e alimentos.
As multas foram aplicadas por fiscais da Sema, com base nas leis existentes no município para punir tutores de animais domésticos. O baixo número de multas nos últimos anos, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Luis André Benoitt, se deve à dificuldade em identificar os infratores.
“Geralmente atendemos o que chega para nós, por meio de denúncias. Vamos ao local, verificamos e, na primeira vez, notificamos. Não aplicamos a multa de imediato. Se o problema persistir, aí sim. O principal problema é localizar o infrator, principalmente quando se trata de abandono de animais. Se ninguém filmar ou passar informação, não tem como chegar até ele”, explica.
Depois que uma multa é aplicada, o auto de infração vai para o Ministério Público, que pode ou não abrir um inquérito civil contra o infrator.
Nenhuma multa quitada
Os valores das multas aplicadas pela Sema referentes ao crime de maus tratos variam entre R$ 900 e R$ 4,6 mil. Ao todo, neste período de seis anos, o montante soma R$ 30 mil. Entretanto, de acordo com Benoitt, as infrações até hoje não foram quitadas, nem mesmo as mais antigas.
“Quando a multa é aplicada, ela tem até a virada do ano para ser paga. Se não for, vai para a dívida ativa”, comenta Benoitt. Em caso de quitação das infrações, o valor é destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Recentemente, o governo dobrou os valores das multas. Elas são divididas em três níveis: leve (R$ 935,62), média (R$ 2.339,05) e grave (R$ 4.678,10).
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