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O projeto de lei dos parklets, que regulamenta a extensão das calçadas, bem como suas emendas foram devolvidos pelo vereador Sérgio Kniphoff (PT) à secretaria da câmara de vereadores na última sexta-feira, 12. A partir de agora, a data da votação depende de liberação das comissões e da mesa diretora.
Em contato com a reportagem, o parlamentar informou do que se tratam as alterações propostas. “São mudanças que visam tanto a segurança dos usuários, quanto a garantia de que estes equipamentos urbanos, que são relativamente novos, tenham uma legislação própria e adequação técnica”.
A ordem do dia, que apresenta os projetos aptos para votação na sessão desta quarta-feira, 17, será divulgada no início da tarde, depois da reunião das comissões que ocorre às 9h30. A plenária está marcada para as 17h.
Relembre
Em discussão em outras legislaturas, o projeto dos parklets foi posto novamente em pauta neste ano pela vereadora Ana Azambuja (MDB). Na sessão do dia 12 de janeiro, a matéria teve pedido de vistas apresentado pelo vereador Lorival Silveira (PP). Já na sessão do dia 02 de fevereiro, um novo pedido foi realizado, dessa vez pelo vereador Sérgio Kniphoff (PT).
Kniphoff alegou que tal medida estaria prevenindo um futuro veto do Executivo. Segundo ele, o PL contava com questões técnicas que não seriam próprias de uma legislação, mas sim de engenheiros ou arquitetos.
