No interior, é cada vez mais comum áreas de terras serem requeridas por usucapião. A ausência de contratos que definem as regras para quem for alugar a área, comprar ou vender, colabora para aumentar esses índices.
Rodrigo Bald, especialista em Informações Espaciais Georreferenciadas, mestre em Sistemas Ambientais Sustentáveis e proprietário de uma empresa de topografia e arquitetura de Lajeado com mais de 40 anos de atuação, destaca as formas de evitar a perda da posse e título e como estabelecer um negócio seguro na hora de arrendar uma área de terras.
O que é usucapião?
Rodrigo Bald – É um processo judicial ou extrajudicial em que um posseiro ou ocupante contém mansa e pacificamente a posse por determinado tempo, de uma área de terras ou imóvel, para posterior registro do mesmo no ofício imobiliário. O usucapião ocorre após certo tempo de posse e uso.
Por que aumentaram tanto os casos nos últimos anos?
Bald – Muito pelos altos custos para a regularização administrativa, inventários, excesso de burocracia e muitas vezes por desconhecimento das leis. Outro problema é a confiança em que arrenda as áreas sem reservar o direito de posse por meio de um contrato de arrendamento ou aluguel. Para evitar esse tipo de situação, é fundamental fazer o acordo de forma legal, dentro da legislação.
De que forma é possível fazer a regularização de terras?
Bald – Deve ser feito um levantamento topográfico da área, assinado por profissional habilitado e a partir daí observar a Lei dos Registros Públicos nº 6.015, artigo 213, de 31 de dezembro de 1973, que trata da retificação e registro e ou averbação no Registro de Imóveis.
Como proceder na hora de fazer os contratos de compra e venda?
Bald – Sempre fazer a identificação, tanto do vendedor como do comprador. Descrever bem certo o que está sendo negociado, inclusive o número do registro da área, citar o valor do negócio e formas de pagamento.
E comodato, parceria, cessão de posse e arrendamento?
Bald – Sempre deixar por escrito, onde as partes assinam concordando, quando há um comodato, ou qualquer atividade em parceria, ou arrendamento. Tomar muito cuidado quando entregar a posse a um terceiro, ainda mais quando ela é pacífica por determinado tempo, o que pode gerar o usucapião.
Considerações finais
Bald – Cuide muito com posses de áreas, mesmo o proprietário arcando com as obrigações de impostos. Mediante contratos e muito importante se resguardar com recibos de pagamento de aluguéis.
