O escritório Arruda Advogados, junto com os advogados José Luis Mossmann Filho e Thiago Casaril Vian, amplia sua área de atuação em questões tributárias, consolidando o trabalho de mais de seis décadas no exercício da advocacia.
Em maio deste ano, profissionais foram surpreendidos com a publicação da Lei n.º 13.670/2018, que em seu art. 6º, alterou a Lei n.º 9.430/96, quanto à compensação de tributos federais, cuja sistemática se encontrava prevista no art. 74 da Lei modificada/alterada.
Conforme José Luis Mossmann Filho, as empresas que apuram resultados através do lucro real foram penalizadas com a modificação. “Os contribuintes sentirão os efeitos diretamente no fluxo de caixa, já que o prazo para pagamento dos tributos se encerra no último dia útil do mês e não poderá ser compensado com créditos tributários de espécies diversas, havendo a necessidade de desencaixe de recursos financeiros”, explica. O advogado afirma que a Arruda Advogados auxiliará as empresas de forma correta e adequada.
Arruda Advogados é composta pelos profissionais Ney Arruda Filho, Denise Müller Arruda, Rocheli Kunzel e Liamara Reis. Também atua nas áreas Trabalhista e Previdenciário, Família e Sucessões, Administrativo/Licitações, Direito Civil, Consumidor, Ambiental, Tributário e Fiscal.