Ninguém gosta de pagar estacionamento em área pública, sem segurança, e com valor entre os mais altos do estado. E é evidente que o comércio de Lajeado depende do bom funcionamento do rotativo, enquanto a empresa depende dos bons pagadores para prestar o serviço. Trata-se de um verdadeiro pepino que perdura faz 30 anos em Lajeado, e gera milhões. Em lucros e prejuízos.
O último capítulo envolvendo a Stacione Rotativo, concessionária contratada em 2013 para gerenciar a cobrança na área azul, é tragicômico. Os vereadores resolveram, sem ouvir profissionais da área e sem sequer consultar o Conselho Municipal de Trânsito, alterar mais uma vez a regra do serviço. O resultado é lógico: mais dor de cabeça para usuários e empreendedores.
A proposta extingue o chamado Aviso de Irregularidade (AI), uma multa administrativa de R$ 20, cobrada pela empresa dos motoristas que insistem em não cumprir a regra. Uma regra muito simples, por sinal: estacionou na área azul, paga.
O projeto de lei é estranho. Primeiro porque foram os próprios vereadores – inclusive com voto favorável do autor da matéria, Ildo Salvi (REDE) – que aprovaram o AI em 2014. Segundo porque a mensagem justificativa da proposta está equivocada. Cita, o autor, que o AI fora revertido em multa administrativa com a lei de 2014. Bobagem. Pois AI e multa administrativa são sinônimos.
A lei, de fato, implantou a cobrança, independente da forma como ela é chamada. Ela não reverteu uma na outra. Mas enfim. Esse é o menor dos pormenores. Até porque este jornal sempre se posicionou contrário a tal lei. Sempre defendemos que seja aplicada diretamente multa de trânsito aos inadimplentes.
Voltando aos fatos atuais, o que mais chama a atenção na nova lei aprovada pelos nobres vereadores é uma frase na mensagem justificativa: “Entendemos, que aprovamos uma ilegalidade, e propomos a correção da mesma, com a revogação da referida lei”.
Tal declaração pode até ter um viés de humildade. Mas nós estamos falando de serviço público. De milhões em recursos. E um simples pedido de desculpas é pouco. É quase infantil. Inocente.
E é pouco porque milhares de pessoas pagaram pela “ilegalidade” aprovada em 2014 pelos nobres vereadores. E pagaram caro. Milhares de pessoas perderam tempo e dinheiro para não ficarem inadimplentes perante uma “ilegalidade” balizada pelos parlamentares lajeadenses. É inacreditável o risco jurídico causado por quem deveria justamente avaliar e, principalmente, evitar tais riscos.
Em meio a todo esse embaraço causado pelos “eleitos pelo povo”, tem a empresa. Com novos diretores desde o início do ano passado, a Stacione estaciona em uma outorga de 17,8%, em uma inadimplência diária de 10% dos usuários, e na insegurança jurídica gerada por uma câmara de vereadores que, a cada sessão, resolve mudar as regras do jogo ao bel-prazer. A derrocada parece sempre estar próxima.
E, diante de todo esse enrosco, nós, os motoristas. A gente precisa pagar pelo uso do estacionamento rotativo. Se está caro, devemos questionar junto aos órgãos competentes. Mas não é possível admitir que uma cidade que sempre se configura entre as melhores do estado – e até do país – esteja tão repleta de caloteiros. Ora. Tenhamos vergonha na cara. São mais de 128 mil AIs.
É um incômodo pagar? Até concordo. Por vezes, o tempo parado é tão curto que parece não valer a pena. Mas não podemos negar a necessidade do serviço e a nossa responsabilidade para mantê-lo a pleno. O mínimo que podemos fazer, por ora, é pagar.
UPA, HBB e Univates
Está bastante avançada a negociação entre o governo de Lajeado e a Univates para a gerência da UPA, que até setembro cabe à Fundação Hospitalar Getúlio Vargas. A intenção do prefeito é repassar os recursos federais diretamente para o centro universitário utilizar na manutenção da UPA e também de alguns postos de saúde. A mesma proposta foi conversada com o HBB.
Ignorância gera ignorância
A deputada federal Maria do Rosário (PT) e o apresentador e comediante Danilo Gentilli se merecem. A adolescência tardia do paulista e a petulância da gaúcha viraram notícia em todo o país. Maria, por meio de uma tal de “Procuradoria Parlamentar”, resolveu notificar Danilo por uma sucessão de tweets sobre a atuação da parlamentar. Uma provocação.
E o juvenil apresentador caiu na provocação. Em vídeo, gravou a si mesmo rasgando o documento, o esfregando em suas partes íntimas, e reenviando os papéis picados de volta a Brasília, com o endereço de Maria no envelope. Uma grosseria de dar vergonha ao povo brasileiro, mas que era esperada. Afinal, ignorância gera ignorância.
Congresso derruba veto à lei de redistribuição do ISS
As prefeituras gaúchas podem incrementar em até R$ 360 milhões por ano a arrecadação do ISS. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios. Na terça-feira, deputados e senadores derrubaram o veto de Michel Temer, que invalidava parte da Lei do ISS, impedindo a redistribuição do imposto sobre serviços de leasing, planos de saúde e operações com cartões de crédito e débito.
Com a decisão do Congresso, vale o texto da lei original, aprovada em dezembro de 2016, que altera regras na cobrança do ISS, fixa em 2% a alíquota mínima e prevê que o valor do imposto seja creditado na cidade onde ocorreu a operação financeira. A medida representa um acréscimo anual de R$ 6 bilhões nas receitas municipais. Em Lajeado, serão R$ 2 milhões a mais por ano.
Tiro curto
– A mesma empresa que presta serviços de estacionamento pago no câmpus da Univates está disposta a negociar a compra da Stacione Rotativo, responsável pela área azul no centro de Lajeado;
– Parabéns aos organizadores da 1ª Gincana de Arroio do Meio;
– O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, que atuou no governo do PT, admite conta secreta na Suíça. Repito: o ex-ministro da FAZENDA do Brasil sonega. É duro:
– Prefeito Marcelo Caumo anuncia lançamento do Programa Simplifica Lajeado. A apresentação ocorre no dia 6, às 19h, na sede do Sincovat;
– O vereador de Lajeado, Ildo Salvi (REDE), encaminhou requerimento à Assembleia Legislativa para alterar o Hino Rio Grandense. Sugere a inclusão da frase do poeta Oliveira Ferreira da Silveira: “Povo que é lança e virtude, a clava quer ver escravo”;
– A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê eleição direta para presidente da República se o cargo ficar vago nos três primeiros anos. A proposta agora vai para votação no plenário;
– Em Teutônia, a prefeitura implanta regras para conter exageros dos jovens no Pavilhão Multiuso. Entre essas, aumento da vigilância noturna;
– Hoje é Dia Nacional da Imprensa. Valorize. Boa quinta-feira a todos!
O mal da grandeza é quando ela separa a consciência do poder.
William Shakespeare
