A polêmica envolvendo as obras de pavimentação de 14 trechos de vias urbanas com recursos do PAC segue na Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) cita possível superfaturamento no contrato de R$ 20,6 milhões firmado em 2015 entre o goveno e as empresas Construtora Giovanella e Coesul. Nova gestão também rechaça a denúncia.
De acordo com o procurador jurídico do município, Natanael dos Santos, o Executivo defende o valor acordado. Para ele, os aditivos questionados pelo MPF foram por adequações necessárias e a denúncia de superfaturamento seria um “erro de interpretação de planilha ou da tabela do Sinapi”.
Para o procurador do MPF, Cláudio Terre do Amaral, responsável pela ação civil pública contra o Executivo, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o consórcio, houve restrição à competição e direcionamento do edital de licitação, que foi cancelado por três vezes antes da homologação.
Na denúncia, o procurador também questiona uma série de itens do contrato e aponta sobrepreço em diversos serviços exigidos no edital. O índice de 11,09%, que resulta em pouco mais de R$ 2 milhões, foi apresentado após uma perícia técnica realizado a pedido do MPF, com base na tabela do Sinapi. A procuradoria também solicitou a anulação do contrato.
A Justiça suspendeu o repasse de recursos e as obras foram paralisadas no início de 2016. Poucas semanas antes do pleito de outubro, após acordo judicial, os serviços foram liberados, mas 11,09% de cada parcela do valor repassado via CEF passou a ficar retido em uma conta judicial.
Hoje, segundo os extratos de pagamentos para o consórcio de empresas, já foram repassados quase R$ 13 milhões do total acordado em 2015, e R$ 822,8 mil estão retidos. Ainda em 2016, a câmara de vereadores aprovou aditivo de R$ 980 mil referente a supostos prejuízos gerados pela paralisação das obras.
Obras 80% concluídas
Hoje, de acordo com diretor de Projetos Especiais da prefeitura, Isidoro Fornari, os serviços nos 14 trechos estão 80% concluídos. As obras mais atrasadas são das vias Bento Rosa, onde falta deslocar postes e retirar vegetação, e na Benjamin Constant, que deve ser ampliada.
Já na Rua José Bonifácio, Fornari chama a atenção para o risco de rompimento de canos da Corsan utilizados para captar água do Rio Taquari. Naquela via, o projeto será revisto. “Nas demais, faltam serviços de sinalização e construção de calçadas”, explica Fornari.
Os serviços também ocorrem nas ruas Henrique Stein Filho, Arnoldo Uhry (dois trechos), Romeu Júlio Scherer, Eugênio Kirchein, Rua “B”, Wilma Gertrudes Lottermann, Linus Lottermann, Waldemar Schossler, Pedro Petry, av. Amazonas e av. Senador Alberto Pasqualini.
Entenda melhor
O processo licitatório para as obras do PAC foi homologado em abril de 2015. No dia 17 de setembro daquele ano, o jornal A Hora publicou matéria com o ex-secretário de Obras, Adi Cerutti – hoje diretor de Serviços Urbanos do governo. Ele denunciava cobranças irregulares, que estariam superfaturadas.
Após, o procurador da República abriu inquérito civil. Duas perícias foram realizadas por uma engenheira civil do MPF. Na primeira, ela apontou superfaturamento de 17% de sobrepreço. Na segunda análise, baixou para 11,09% sobre os R$ 20,5 milhões. O MPF ajuizou ação para pedir a suspensão das obras e a devolução dos valores já liquidados.
