Educadores, profissionais da segurança pública e demais interessados participaram do Seminário Regional das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. O evento ocorreu nessa sexta-feira, 7, no prédio 11 da Univates. Entre os debatedores, estavam o advogado e consultor em Direito da Criança e do Adolescente, João Batista Saraiva, e o jornalista e doutor em sociologia, Marcos Rolim.
Durante a manhã, foram apresentados os resultados do trabalho desenvolvido pelo Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Lajeado, que completa dez anos no município.
Nesta primeira década, o serviço atendeu 800 adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas em liberdade. Desse total, que representa menos de 10% da população lajeadense, a reincidência registrada foi de 16%, índice considerado baixo em comparação com outros sistemas de punição.
Psicólogo e psicanalista do Creas, Sérgio Guimar Pezzi atua no serviço desde a fundação. Ele viu a estrutura do atendimento melhorar e o início da adoção de planejamento estratégico nas ações do serviço.
No evento de sexta-feira, foram apresentados os resultados dessas mudanças e as novas estratégias adotadas. “Convidamos a comunidade para dialogar conosco sobre aquilo que é pertinente em relação ao adolescente em conflito com a lei,” destaca Pezzi.
Marcos Rolim condiciona o envolvimento dos jovens em homicídios ao tráfico
Socialização pelo crime
Ele destaca a mudança de perfil dos menores infratores nestes dez anos. Embora o tráfico de drogas ainda esteja ligado a maior parte dos atos cometidos pelos jovens, a relação dos infratores com as drogas mudou neste tempo. “Quando começamos, lidávamos com adolescentes usuários de drogas, que produziam atos infracionais de pequeno porte.”
De acordo com Pezzi, o infrator juvenil tem um perfil mais “empreendedor” ocupando espaços cada vez maiores na rede do tráfico. “Observamos adolescentes de 14, 15 anos, ocupando uma hierarquia no tráfico que antes não tinham e usando poucas drogas.”
Especialista em Segurança Pública, Marcos Rolim estudou por quatro anos o perfil dos adolescentes que cometem crimes violentos. Durante a pesquisa, ele confirmou que onde o Estado falha o crime toma o lugar.
Rolim destaca os problemas na educação para exemplificar esse fato. “A escola pública não está preparada para receber o aluno pobre, da periferia, que tem demandas muito particulares que não são consideradas pela escola.”
Durante a pesquisa, Rolim percebeu que a maior parte dos jovens envolvidos em assassinatos deixou a escola entre 12 e 13 anos. Fora do sistema educacional, eles são recrutados por criminosos. “O que acontece com esse grupo de jovens é que eles são socializados pelo tráfico. O que ele não aprendeu na escola aprende no tráfico.”
Na avaliação de Rolim, a sensação de pertencer a um grupo e ter respeito da comunidade é tão decisiva quanto o dinheiro do crime para atrair esse jovem. Ele ressalta ainda que os crimes violentos são uma consequência da formação criminosa. “A predisposição de matar é um ato ensinado no mundo do tráfico, que vive em uma guerra particular brigando pelo domínio da venda de drogas.”
A maior parte dos envolvidos nesse contexto vive uma realidade de extrema dificuldade financeira, morando em regiões periféricas das cidades. De acordo com Rolim, o desejo de “ser alguém” é o mesmo entre os moradores dos bairros nobres e de áreas carentes, a diferença está no meio em que cada um encontra espaço para ter sucesso. “A gente veio ao mundo não apenas para conseguir comida, viemos ao mundo pra brilhar. O jovem de periferia tem o direito de brilhar.”
Necessidade de revisão do ECA
Crítico da redução da maioridade penal, Saraiva reconhece as limitações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na aplicação de punições a adolescentes infratores. “Em tese, um autor de uma tentativa de roubo sofre a mesma sanção de quem matou dois. Isso não é justo e nem pedagógico.”
Na avaliação dele, o fato de a punição aplicada ser a mesma para diferentes delitos torna a medida ineficaz, dificultando o trabalho de ressocialização. “O estatuto precisa ser reformulado no sentido de aumentar o tempo de privação de liberdade nos delitos de extrema violência.”
Mesmo reconhecendo os limites atuais do ECA, Saraiva é contráio à proposta de encarcerar menores de idade em presídios. “Alcançamos a redução da criminalidade com políticas públicas.”
Saraiva acredita que a população precisa conhecer melhor o ECA. Na opinião dele, a sociedade ainda tem a imagem de que menores infratores não sofrem punições. De acordo com a legislação atual, jovens podem ser encarcerados em instituições como a Fase a partir dos 12 anos.
