A Secretaria Estadual de Transportes será sede de um encontro entre líderes regionais e equipe técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes. A reunião ocorre hoje, a partir das 9h, e servirá para o governo do Estado apresentar uma alternativa de redução nos valores de pedágios nas rodovias federais, entre essas, a BR-386.
O encontro será mediado pelo secretário estadual de Transportes, Pedro Westphalen, que participou das audiências públicas da ANTT realizadas em Porto Alegre, Lajeado, Soledade e Montenegro, que abordaram as concessões por 30 anos – renováveis por mais 30 – das BRs 101, 290, 386 e 448.
Segundo Westphalen, durante as audiências, surgiram diversas questões que podem modificar o projeto inicial. “Alternativas foram apresentadas e, por isso, destaco a importância das reuniões para discutir o que pode ser feito em prol das rodovias e das comunidades.”
Na reunião de hoje, também está prevista a definição de um Grupo de Trabalho (GT) formado por membros dos Coredes dos vales do Taquari, Caí e Alto do Botucaraí. Pelo Codevat, a presidente, Cíntia Agostini, será a representante regional. O prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, também participa desse encontro.
Além disso, o Codevat convidou a Câmara de Indústria e Comércio (CIC-VT), a Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat) e a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) para outra reunião regional, amanhã, 31, na sala 204 do prédio 7 da Univates. Na pauta, as demandas que serão debatidas pelo grupo.
Conforme a minuta do edital de licitação apresentado pela ANTT, serão quase R$ 8 bilhões em investimentos, incluindo a duplicação de 160 quilômetros da BR-386, entre Lajeado e Carazinho. A proposta prevê quatro praças de pedágio em Montenegro, Fazenda Vilanova, Soledade e Tio Hugo. Os valores das tarifas de veículos simples seriam, respectivamente, R$ 7, R$ 11, R$ 9,50 e R$ 8,60.
Nova audiência em Lajeado
Os deputados estaduais, Enio Bacci (PDT) e Ronaldo Santini (PTB), da Comissão de Defesa do Consumidor, confirmaram uma nova audiência pública em Lajeado. O encontro não faz parte do cronograma oficial da ANTT, e deve ocorrer no dia 19 de abril, no Teatro da Univates. O objetivo é debater os impactos da concessão nos 34 municípios lindeiros à BR.
Pedágios em rodovias estaduais
O governo gaúcho divulgou ontem o Marco Regulatório das Concessões Rodoviárias no Rio Grande do Sul. O decreto estabelece as regras para repassar rodovias estaduais para a iniciativa privada, e define que empresas estrangeiras podem concorrer às licitações. O prazo de contrato será de 30 anos e os vencedores serão definidos pelo critério de “menores tarifas”.
A partir desse decreto, o Piratini terá de fazer a descrição das melhorias e contrato para cada trecho concedido por meio de um Plano de Outorga (PO). Não estão definidas as rodovias. As empresas concessionárias deverão manter e publicar o acompanhamento on-line do volume de tráfego nas rodovias e prestar serviços de atendimento de guincho e ambulância em todo o trecho administrado.
