Em comemoração aos dez anos da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas), o governo organiza o Seminário Regional das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. O evento ocorre no dia 7 de abril, no prédio 11 da Univates. Ao longo do dia, quatro profissionais das áreas de segurança e direito debatem a aplicação de punições a menores adolescentes.
O evento é aberto, entretanto, as vagas são limitadas. As inscrições devem ser feitas pelos 3982-1240 e 3982 148 até o dia 4.
Participam o jornalista e doutor em Sociologia, Marcos Rolim, e o advogado e consultor em Direito da Criança e do Adolescente, João Batista Costa Saraiva. Também estarão presentes o promotor Carlos Augusto Fiorili e o juiz da comarca de Lajeado, Luís Antônio de Abreu Johnson.
Pela manhã, será apresentado o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto do Creas de Lajeado. Fiorioli mediará essa primeira parte do encontro.
Integrante da equipe técnica Creas, o psicólogo e psicanalista, Sérgio Guimar Pezzi, espera que o evento ajude a desmistificar a ideia de que adolescentes infratores não são punidos. “Há um senso comum de que não acontece nada com o adolescente infrator.”
Pezzi questiona a ideia, afirmando que as medidas em meio aberto têm um resultado positivo. “A medida socioeducativa em meio aberto consiste em uma responsabilidade penal, mas também em um aspecto educativo que ajuda a emancipar esse jovem.” Em Lajeado. o índice de reincidência de menores punidos sem internação na fase é de 15%. “Atendemos mais de 800 adolescentes ao longo de 10 anos, e em torno de 143 reincidiram. É um número bastante baixo.”
Na avaliação de Pezzi, as punições contra menores são ineficientes apenas quando a rede de proteção não está estruturada. “As medidas quando devidamente aplicadas, quando a rede socioassistencial está consistente são muito eficazes.” Em média, após um mês de atendimento, os jovens estão inseridos na sociedade.
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Redução da maioridade penal
Mesmo defendendo o atual sistema, Pezzi não descarta uma discussão sobre o tempo de internação para crimes mais graves. “Penso, que poderíamos trabalhar com alguma diferenciação pelo tipo de ato infracional.”
Porém, Pezzi descarta que jovens com menos de 18 anos possam ser presos. “Nem de longe isso significa redução da maioridade penal.” Para ele, existe uma inversão ao considerar os menores como causadores da violência.
Raízes da violência
À tarde o especialista em Segurança Pública, Marcos Rolim, e o advogado e João Batista Saraiva palestram. Rolim falará sobre a A Formação de Jovens Violentos.
Por sua vez, Batista falará sobre aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes na palestra O Adolescente e a Medida Socioeducativa: Cidadania e Responsabilidade.
Depois das palestras, o juiz Johnson mediará um debate entre palestrantes e público.
Palestrantes e mediadores
Marcos Rolim – Jornalista e doutor em Sociologia, é especialista em Segurança Pública. É professor de Direitos Humanos no IPA. Autor do livro A formação de Jovens Violentos: Estudos sobre a Etiologia da Violência Extrema.
João Batista Saraiva – Advogado e consultor em Direito da Criança e do Adolescente, com atuação na América Latina, Caribe e África. É professor no curso de pós graduação em Direito da Criança da Fundação Escola do Ministério Público do RS. Autor do livro Adolescente e Responsabilidade Penal: da Indiferença à Proteção Integral.
Luís Antônio de Abreu Johnson – Juiz de direito da comarca de Lajeado
Carlos Augusto Fiorioli – Promotor público na comarca de Lajeado
