Uma nova data foi estabelecida para os produtores rurais usarem a nota fiscal eletrônica (NF-e). A exigência entraria em vigor no dia 1º de maio e foi adiada para 1º de janeiro de 2019. Apenas os integrados (aves, leite e suínos) necessitam se adaptar às normas até o dia 1º de outubro deste ano.
A decisão foi anunciada após reunião entre Secretaria da Fazenda e representantes da Fetag e Farsul. A deficiência no sinal de internet, sistema de telefonia precário e a falta de prática no uso de computadores motivaram a alteração.
Conforme o presidente do STR de Estrela, Rogério Heemann, existe a necessidade de melhorias e qualificação das famílias para manusear o programa.
“Em dois anos acreditamos que avance muito a cobertura de sinal no meio rural”, afirma Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag.
A Farsul aprova o prazo ampliado. Segundo o diretor administrativo, Francisco Schardong, a falta de conexão com a internet e a inconstância do sinal fora das cidades impossibilitariam ao produtor rural comercializar o seu produto, que precisa ser transportado da propriedade rural já com a nota emitida.
O deputado estadual Elton Weber (PSB) é autor de projeto de lei (PL 34) que faz reenquadramento do microprodutor rural – que ficaria isento da nota até 2019. Amplia os limites de renda anual de R$ 257,16 mil para R$ 432,03 mil. O texto foi aprovado com 46 votos, mas teve veto do governador José Ivo Sartori. Agora, será levado ao plenário. “Precisamos atualizar o volume de vendas”, defende.
Outra cobrança recai sobre as operadoras responsáveis em distribuir o sinal de internet no campo. Isso precisa ser melhorado, afirma. O assunto foi tema de audiência pública no Plenarinho nesta semana.
Papel será substituído
Para as propriedades onde não há internet, existe a possibilidade de emitir a nota fiscal manual, que acompanha o produto até o ponto com rede mais próxima.
A utilização da NF-e substituirá as mais de oito milhões de notas fiscais de produtor que circulam por ano, reduzindo o custo do Estado de R$ 3,5 milhões/ano na confecção e distribuição dos modelos em papel. Além de maior agilidade e segurança, os produtores terão despesas menores. Não precisam mais se deslocar até as prefeituras para retirar e devolver talões.
A implantação no RS começou em junho de 2013, com a obrigatoriedade da emissão da NF-e para o produtor rural nas operações interestaduais com arroz em casca. Hoje, estima-se que 800 mil blocos do produtor são emitidos por ano de forma manual. O talão de produtor foi instituído em 1963.
