O tema dos vendedores ambulantes será debatido com os profissionais na próxima segunda-feira, 20. Ontem à tarde, quatro secretários municipais circularam pela rua Júlio de Castilhos, um dos principais pontos de concentração de comerciantes de rua, para convidar os vendedores para a reunião.
Um decreto de 2003 proíbe a comercialização de qualquer produto na região central da cidade (confira o mapa). Apesar da proibição, nenhum dos gestores municipais conseguiu inibir o comércio de rua nesses locais. Em toda a extensão da Júlio de Castilhos, óculos, roupas, frutas, entre outros produtos, são vendidos todos os dias.
A regulamentação do comércio é uma das principais bandeiras do prefeito Marcelo Caumo, que em reunião com os empresários na semana passada firmou compromisso de criar novas regras para os ambulantes.
O primeiro passo nesse sentido é o encontro agendado para o dia 20, quando devem ser apresentadas as regras para que os camelôs possam trabalhar de forma regularizada. A medida é uma ação conjunta da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Planejamento Urbano (Seplan), Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag) e do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas).
Durante o percurso, o titular da Sedetag, Douglas Sandri, explicava aos ambulantes a necessidade de regularizar o trabalho porque “a fiscalização vai aumentar.” Segundo o secretário, inicialmente o trabalho será de conscientização. “Após este momento, vamos intensificar a fiscalização para que se faça comércio apenas nas ruas em que isso é permitido.”
Sandri não descarta a construção de um lugar específico, como um camelódromo, para o trabalho dos vendedores de rua. Entretanto, esse é um tema que não será discutido agora. “Num segundo momento, a gente pensa em ter ações que visem uma alternativa, e vamos começar um debate sobre a necessidade ou não de um lugar.”
Integrantes do Executivo foram às ruas convocar vendedores ambulantes
A questão dos imigrantes
O movimento migratório, que trouxe para Lajeado diversos senegalêses e haitianos, resultou em um aumento do comércio ambulante. Sem emprego formal, muitos imigrantes encontraram na venda de produtos nas ruas da cidade uma forma de sustento.
De acordo com o haitiano Renel Simon, a maioria dos imigrantes não conhece a legislação local, e por isso acaba infringindo a lei. “Eles só sabem que a fiscalização recolhe as coisas dele, mas não sabem o porquê.”
Simon participou da ação com os secretários, conversando com os imigrantes que não falam português. Para ele, as medidas de esclarecimento são fundamentais para que os imigrantes consigam a legalização. “Acho interessante fazer essa audiência pública para explicar como funciona a lei, onde e o que podem vender.”
O haitiano mostra preocupação com o futuro dos ambulantes caso o comércio seja vetado por completo. “Acho que proibir totalmente a venda vai prejudicar a vida deles. Da mesma forma que tem a lei, tem uma questão humanitária.” Para ele, a melhor alternativa é a criação de um espaço específico para a venda.“Criar um local como o camelódromo em Porto Alegre, onde eles possam vender, seria uma alternativa.”
Venda de artesãos
Durante a entrega dos convites para reunião do dia 20, os secretários foram confrontados pelo artesão Lucas Rafael Menezes. Ele vende colares e pulseiras.
Menezes garante que o trabalho desenvolvido por ele está amparado por uma legislação federal. “Tem uma lei que permite o artista de rua a expor seu trabalho em qualquer via pública dentro do território nacional.”
Segundo ele, é comum que os municípios barrem trabalhos como o dele. “Mas existem leis municipais que tentam sobrepor às leis federais.” Como trabalha de forma itinerante, o pagamento de uma taxa em cada município impossibilitaria o trabalho de Menezes. Para ele, o problema é a comparação do trabalho dele com o de outros ambulantes. “Eles acabam englobando todo mundo, e o artesão é tratado como quem vende contrabando.”
