A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou ontem, no Diário Oficial da União, um comunicado para confirmar nova audiência no RS. O encontro tem na pauta o edital de concessão de trechos da BR-386 e será realizado na sexta-feira, 17, a partir das 14h, no Centro Cultural de Soledade, um dia após o encontro agendado para Lajeado, no Teatro da Univates.
Assim como no Vale do Taquari, líderes locais da região norte também questionam o número de quatro praças de pedágio sugeridos no edital de licitação apresentado pelo Ministério dos Transportes.
No Alto da Serra do Botucaraí, a ANTT sugere dois pontos de cobrança em 34 quilômetros, entre o quilômetro 226 em Tio Hugo, e o 260, quase na divisa de Soledade com Fontoura Xavier. Já no Vale do Taquari, o edital prevê uma praça em Fazenda Vilanova – cujo valor do pedágio pode chegar a R$ 11 – e outra em Montenegro.
O secretário estadual de Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, participa do encontro em Soledade. Em entrevista à Rádio Cristal, com sede naquele município, o agente público afirmou que a BR-386 precisa de uma intervenção para efetivar uma duplicação, mas destaca que não “tem como um projeto ter previsão para início de obras só após 12 anos, e excluindo a região norte.”
Ontem, em Soledade, também ocorreu a primeira de duas audiências locais e regionais com a participação de representantes da Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí (Amasbi), Associação das Câmaras de Vereadores do Alto da Serra do Botucaraí (Avasb) e do Corede Botucaraí.
Segundo o prefeito de Soledade e também presidente da Amasbi – formada por 14 municípios –, Paulo Cattaneo, líderes locais pretendem formular uma proposta para apresentar à ANTT. “Não concordamos com a demora no início das obras de duplicação. Queremos ela imediatamente. Também somos contra duas praças e questionamos os valores altos que foram sugeridos.”
Já a segunda audiência regional foi proposta pelos vereadores soledadenses e será realizada na terça-feira, 14, no ginásio do Programa de Prevenção à Violência (PPV) do bairro Botucaraí, com a participação dos moradores daquela localidade às margens da BR-386.
Agergs também avalia edital
Ontem, a Agergs realizou audiência sobre o programa de concessão e instalação de pedágios ao longo da BR-386. Entre os presentes, Oreno Ardêmio Heineck, diretor de Relações com Entidades da CIC Vale do Taquari, e o vereador João Batista, de Bom Retiro do Sul. A entidade realizará estudos com base na Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) que serão debatidos no dia 16, em Lajeado.
Mais detalhes da proposta
A ANTT pretende repassar trechos da BR-386 para a iniciativa privada durante um período mínimo de 30 anos, com possibilidade de renovação por mais três décadas. A prorrogação do contrato pode ocorrer por imposição do interesse público, devidamente justificado, para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro quando exigidos pela União para novos investimentos ou serviços.
Além de cobrar investimentos de quase R$ 8 bilhões em até 30 anos – a concessionária precisa, entre outras obras, duplicar 219,70 quilômetros –, o contrato exige da empresa que vencer o edital uma verba anual de R$ 954 mil para segurança no trânsito, destinada ao custeio de programas de prevenção de acidentes, educação, comunicação e aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal.
Para garantir essas obras, a ANTT prevê uma série de multas para eventuais atrasos no cronograma de trabalhos e investimentos. Em alguns casos, a multa moratória – por dia de atraso – pode chegar a 0,1% do valor total do empreendimento previsto no contrato de concessão. Pela proposta da União, serão licitados 467,7 quilômetros de rodovias federais entre o RS e Santa Catarina.
