O Executivo lançou edital para concessão da Cascata Santa Rita. O vencedor do certame, marcado para o dia 22, poderá usar a área de 1,64 hectares, situada em Linha São Jacó, para criação de área de lazer familiar, parque temático ou hidroelétrica.
A licitação será feita na modalidade concorrência, com tipo melhor técnica, e contará com um comitê da administração municipal para avaliar as propostas dos participantes.
Isto porque, além de um projeto para exploração comercial do espaço, os concorrentes à concessão deverão apresentar um plano de manejo, para preservação da fauna e flora do local.
Ao comitê, caberá analisar a capacidade de execução destes planos, viabilidade técnica, garantia de manutenção da área concedida e a adequação do projeto para preservação e melhorias do local.
Ainda deverão avaliar se o tempo de execução dos planos está adequado ao que foi proposto e se irão atender a necessidade da administração pública.
A concessão da área terá vigência de dez anos, contados da assinatura do contrato. O período poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração e com a anuência da concessionária. A licitação não se estende ao consórcio de empresas.
Meio ambiente
De acordo com o plano de manejo feito pela Secretaria do Meio Ambiente, hoje existiriam dez espécies silvestres de mamíferos no local, 59 espécies silvestres de aves, seis espécies silvestres de répteis, duas espécies de anfíbios e 25 espécies de peixes, além de mais de cem espécies de plantas.
Os principais trabalhos da concessionária deverão ser a conservação da biodiversidade local e dos recursos hídricos, além da recuperação da mata ciliar.
Em entrevista cedida ao jornal em dezembro, o secretário de Meio Ambiente, Hilário Eidelwein, considerou que a reaproximação da comunidade com o local incentivará que as pessoas preservem e respeitem o espaço.
“A exemplo do que ocorreu com a escadaria, que se tornou um ponto turístico, queremos tornar a cascata um espaço de lazer.” Na época, ele garantiu que o assunto seria trabalhado com a comunidade antes da abertura da licitação, o que não ocorreu.
Obrigações
A empresa vencedora deverá permitir o acesso a área para visitação e lazer, e também será responsável pela segurança dentro da área.
Precisará desenvolver atividades voltadas ao turismo ecológico, mas manter proibida a pesca, a caça e o fumo, dividindo o local em zona de visitação e zona de preservação.
Ainda deverá repassar percentual da arrecadação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Cultura e três salários mínimos mensais para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Relembre o caso
De acordo com matéria publicada pelo A Hora em 28 de dezembro de 2016, a lei que tornava a Cascata Santa Rita um monumento natural foi revogada pelos vereadores. O espaço foi transformado em área de interesse público, passível de concessão.
