Depois de anos de incertezas, produtores e agroindústrias terão mais segurança jurídica para trabalhar. O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a Lei da Integração, que estabelece uma relação mais equilibrada entre os envolvidos na cadeia produtiva.
O projeto original, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), apresentado em 2011, passou por diversas discussões ao longo dos últimos cinco anos. O texto aprovado determina que os contratos contemplem as descrições da finalidade da parceria, as atribuições de cada parte no processo produtivo, os compromissos financeiros, os deveres sociais e os requisitos sanitários.
A nova lei cria a Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec). Será o local onde a integradora e os integrados poderão discutir sobre qualquer assunto relacionado à produção e à integração, desde qualidade de insumos, alojamento de animais, qualidade de pintinhos, leitões, entre outros fatores.
No prazo de seis meses, será criado o Fórum Nacional de Integração (Foniagro) para reger as Cadecs. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemorou a regulamentação. Para a entidade, a lei atende as demandas das cadeias produtivas, que usam o sistema de integração há mais de meio século. “Ganhamos competitividade, atingimos padronização e ampliamos nossa participação internacional, chegando à liderança mundial nos embarques de carne de frango e ao quarto posto global nas exportações de suínos. Isso atesta a importância da criação de um marco legal que estabeleça regras claras em torno desta relação”, diz o presidente-executivo da ABPA, Francisco Turra.
Para Marcelo Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), essa aprovação trará estabilidade para o setor suinícola. “Traz sustentação jurídica a todo processo.”
Segundo o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, o desafio é colocar a nova legislação em prática. Entre os pontos importantes, destaca a obrigação de a empresa integradora apresentar ao produtor qual a situação financeira e de mercado na qual se encontra. “Essa transparência ajuda na hora de decidir sobre um novo investimento.”
Preço mínimo
Uma das maiores reivindicações era o estabelecimento de um preço mínimo nos contratos de integração, mas a lei aprovada não definiu esses parâmetros. O analista de mercado Fabiano Coser discorda do pedido. “Se colocar um preço mínimo e o valor da saca de milho estiver alto como agora, nós temos uma crise econômica, pois a indústria não consegue repassar ao cliente esse montante. Quem vai bancar o valor mínimo”, questiona.
Segundo ele, é preciso entender que essa relação entre produtor e agroindústria é uma relação de mercado e não consegue ser regularizada por lei. “Nem o governo conseguiu fazer isso.”
Favorece novos investimentos
Segundo Irinato Hendges, 60, de Estrela, a legislação torna mais “claro” o papel de cada elo envolvido, estabelecendo obrigações e responsabilidades. Segundo ele, o sistema é uma forma de manter os jovens no campo, ter garantia de mercado, orientação técnica e fornecimento de insumos.
Produtor independente, ele migrou para o sistema integrado faz cinco anos. Investiu R$ 200 mil na construção de um galpão para alojar 500 suínos no ciclo de terminação. Com a ajuda do filho Ricardo, 33, projeta triplicar a criação até 2018. “Sozinho a gente não se mantém no mercado. Amarguei prejuízo superior a R$ 160 mil e por isso vendi todos os animais.” Entre as vantagens de estar integrado destaca a garantia de compra e pagamento em dia dos lotes entregues à indústria.
O que é integração
É um contrato no qual o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, como a produção de frutas ou criação de frango e suínos, repassando essa produção à agroindústria, como matéria-prima a ser processada e transformada no produto final.
