Gastos com reforma de Centro de Saúde motivam inquérito do MPF

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Gastos com reforma de Centro de Saúde motivam inquérito do MPF

Promotoria Federal apura hipótese de descumprimento do contrato

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Gastos com reforma de Centro de Saúde motivam inquérito do MPF
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A reforma do prédio do Centro de Especialidades de Atenção à Saúde (Ceas), localizado na avenida Rio Branco e que abriga o Serviço de Assistência Especializada em DST/Aids e de nutrição, é o objeto de inquérito civil aberto pelo MPF no dia 20 de janeiro deste ano.

A instituição investiga atrasos e também as razões pelas quais os serviços realizados pela empresa contratada não foram concluídos dentro do prazo contratual.

O prefeito Rafael Mallmann assinou a ordem de serviço das obras no dia 12 de dezembro de 2014. A previsão era finalizar a obra em até três meses, a um custo de R$ 51,9 mil, valor oriundo de recursos federais. Na época, a intenção do governo municipal era iniciar as reformas no dia 5 de janeiro de 2015.

No entanto, conforme o inquérito do MPF, os serviços atrasaram. Consta no documento que, em meados de fevereiro do ano passado, verificou-se que a empresa contratada havia trabalhado só durante 15 dias na obra. No mesmo período, solicitou aditivo de contrato no valor de R$ 9,7 mil, concedido pelo poder público.

Em março de 2015, os funcionários que atuam no Ceas protocolaram na prefeitura uma solicitação de providências. Queixavam -ve de transtornos causados pelo atraso nas reformas do prédio, que estariam prejudicando o atendimento aos pacientes. No inquérito, consta que muitos usuários do serviço de saúde abandonaram o tratamento em função de tais dificuldades.

Um mês depois do protocolo, após série de transtornos entre gerentes da empresa contratada e fiscais da prefeitura (um resultou em um Boletim de Ocorrência por suposta ameaça), os trabalhos começaram a ser realizados de forma mais ostensiva. Mesmo assim, consta no documento do MPF que os representantes do governo municipal teriam sido impedidos de entrar no canteiro de obras, após troca de cadeados.

O fim das obras estava previsto para maio de 2015, após aditamentos contratuais que prorrogaram o prazo. Naquele mês, mesmo com parte dos serviços incompleta, o Executivo optou por solicitar a entrega imediata do prédio, deixando a finalização das reformas restantes a cargo da própria Secretaria de Saúde.

Problemas verificados

No dia 27 de maio, a responsável pelo Serviço de Assistência Especializada em DST/Aids, a enfermeira Maria de Lourdes Oliveira Wermann, visitou o local e verificou série de problemas nos trabalhos realizados pela empresa. Entre eles, desnível do reboco, ausências de rodapé e instalações elétricas, além de deficiências na calçada frontal do prédio.

Diante disso, e por se tratar de recursos federais, o caso foi levado ao MPF. A preocupação era com o término das obras previstas, pois R$ 61 mil já estavam orçados para as reformas, dentro de um montante de R$ 75 mil estipulados pela União para serem investidos em ações do Ceas de Estrela durante todo o ano.

R$ 37 mil pagos à empresa

Conforme processo administrativo interno aberto pelo Executivo, a empresa contratada recebeu R$ 37,3 mil referentes aos trabalhos concluídos. De acordo com a análise, não foram realizados os serviços de impermeabilização, de colocação de algerosa nos telhados, e de acabamento final das pinturas. Alguns itens pendentes foram concluídos pela Secretaria de Obras.

A defesa da empresa afirma que o cronograma do contrato foi respeitado. À sindicância, um dos gerentes diz que o erro foi da prefeitura ao não autorizar supressões e aditamentos ao contrato, além de supostamente atrasar planilhas, e afirma que o prazo final estipulado era curto. Sobre os atrasos no início, afirma ter concedido férias aos funcionários entre 22 de dezembro e 5 de janeiro.

Já a respeito dos problemas verificados pela coordenadora do espaço público, o gerente afirma ser consequência de serviços realizados por terceiros, entre eles, a instalação de aparelhos de ar-condicionado no local. Diante de todo o exposto, a Comissão Processante do Executivo optou pela rescisão do acordo formal, com aplicação da sanção prevista no contrato. A empresa foi multada em 10% sobre o valor global da obra, além de ter suspenso o direito de licitar e contratar com o município de Estrela por dois anos. O MPF tem um ano para finalizar o inquérito.

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