Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê mudanças nas regras dos seguros de automóveis.
De autoria do deputado Enio Bacci (PDT), o texto pretende assegurar ao consumidor o direito de livre escolha de oficinas nos casos de cobertura por danos ao veículo.
Hoje as companhias de seguradoras definem a empresa que prestará o serviço, com base em uma lista pré-determinada de firmas cadastradas. Conforme o deputado, não existe um critério claro para a escolha. “Optam por beneficiar amigos e acabam formando um monopólio.”
O parlamentar cita como exemplo a distorção entre o número de oficinas existentes em Lajeado e as cerca de cinco empresas cadastradas pelas seguradoras. Para ele, a lei, se aprovada, seria uma forma de diminuir privilégios no mercado do setor. Bacci também destaca a relação de confiança do consumidor com mecânicos ou chapeadores conhecidos. “É um direito do consumidor à livre escolha, desde que as oficinas sigam os padrões estabelecidos e tenham orçamentos semelhantes.”
O texto inclui qualquer tipo de oficina de automóveis, seja mecânica, de lanternagem, pintura, recuperação ou limpeza interior. Quando não houver consenso entre o terceiro e o segurado, a companhia de seguros deverá aceitar a escolha de ambas as partes, mesmo que os consertos ocorram em firmas diferentes.
Conforme o projeto, as centrais de atendimento deverão informar os clientes sobre o direito de livre escolha. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça. Conforme o deputado, a expectativa é de entrar em votação até o fim do ano.
Regra mais justa
Proprietário de uma oficina de chapeamento em Lajeado, Gecir José Feberle acredita que o projeto traria regras mais justas para o segmento. No ramo faz 28 anos, reclama da falta de flexibilidade das companhias. “Se tenho minha oficina, onde confio nos meus funcionários, por que deixar o meu carro em outra?”
Feberle lembra de um caso envolvendo um cliente de Bom Retiro do Sul que trouxe o carro para ser consertado em Lajeado e teve dificuldade para conseguir a liberação do pagamento. “É uma questão de confiança. Se o preço está dentro da tabela, não tem por que obrigar a fazer o serviço em local desconhecido.”
Segundo ele, as empresas credenciadas pelas companhias de seguro têm um volume de trabalho muito grande e acabam demorando mais para realizar os reparos. Além disso, afirma que a responsabilidade em caso de problemas no serviço é controversa. “Se é uma empresa credenciada, é a seguradora que fica responsável, e não a firma. Isso dificulta ainda mais a vida do cliente”, ressalta.
Sem prejuízos
Dono de uma chapeadora faz 17 anos, Alexandre Scheid considera que a imposição das companhias de seguro não chega a trazer prejuízos, devido ao grande volume de serviços particulares. Ele orienta os clientes segurados a cumprir as determinações das companhias para evitar problemas posteriores.
“Se não fazem na oficina escolhida, as seguradoras encontram empecilhos e enrolam para fazer a vistoria”, relata. Para ele, as dificuldades são impostas pelas centrais, deixando os corretores locais sem alternativas para oferecer ao segurado.
Na opinião do chapeador, se o cliente tem uma oficina de confiança e entrar em acordo com o profissional que faz a vistoria, o serviço deveria ser liberado.
Proprietário de uma oficina mecânica, Márcio Blach diz que o setor é pouco afetado pela medida. Segundo ele, como os serviços do seguro são encaminhados para funilarias e chapeadoras, as próprias empresas encaminham os veículos para mecânicas que são parceiras.
