O Executivo encaminha proposta de reajuste salarial dos servidores municipais. O reajuste proposto é de 6,83%, e passa a valer desde o dia 1º, assim como a alteração do valor do auxílio-alimentação, que passa a ser de R$ 100.
Conforme a mensagem justificativa, em 2013 houve reajuste de 6,6% no mês de março e de 3,4% no mês de julho. Já em 2014, foi concedido aumento de 6% aos servidores do município, com alteração do valor do auxílio-alimentação para R$ 50. Por fim, em 2015, houve novo reajuste de 6% e o auxílio aumentou para R$ 70.
Ontem, integrantes do Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado estiveram na câmara. Eles se posicionam contrários ao índice de 6,83%. Segundo a presidente Mara Goergen, a categoria exige, no mínimo, os mesmos 9% de aumento do IPTU, aprovado em 2015 pelo Legislativo.
“Sempre recebemos o equivalente à inflação oficial do ano, que em 2015 ficou em 10,67%. É isso que rege a Constituição federal. Não aceitamos os 6,83% propostos.”
De acordo com Mara, mais de 700 assinaturas já foram coletadas entre os servidores municipais. A lista será entregue aos vereadores, solicitando rejeição do projeto de lei apresentado, ontem, pelo Executivo. “Vamos buscar mais assinaturas”, garante ela.
Plano de Carreira
Ontem, foram protocolados quatro projetos de lei referentes ao funcionalismo público. As propostas visam a criação de um Plano de Carreira para os servidores efetivos, a instituição do regime jurídico próprio, e a implantação da Previdência Social do município.
Também foi aprovada a proposta de alteração no Plano de Carreira do Magistério Público. O projeto de lei busca alterar as expressões “emprego” e “empregos” por “cargo público” e “cargos públicos” no documento. Se aprovado, os professores também passam a integrar o regime jurídico único, assim como os demais servidores.
CPI do Lixo e do PAC
Na sessão de ontem, Ildo Salvi (REDE) apresentou pedido de abertura de CPI para investigar as obras de pavimentação do PAC. Orçados em R$ 20,5 milhões, os serviços estão praticamente parados desde o início da semana.
Os repasses por parte da Caixa Econômica Federeal (CEF) estão suspensos desde janeiro a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Para Salvi, a CPI é uma oportunidade para esclarecer os possíveis sobrepreços de quase 18% apontados pelo MPF. “Pode mostrar se há ou mesmo se não há irregularidades.”
Presidente da câmara, Heitor Hoppe (PT) se posiciona contrário à CPI. Para ele, os parlamentares perderiam o “foco do trabalho” ao iniciar uma investigação paralela. Outros vereadores também se posicionaram da mesma forma, sugerindo que o plenário aguarde manifestação do MPF, e que uma comissão geraria custos desnecessários.
Já para os peemedebistas Carlos Ranzi e Adi Cerutti, há indícios suficientes para abertura do processo. “CPI não é gasto, é um investimento”, diz Cerutti, afirmando ter sido pressionado por engenheiros da CEF para assinar empenhos de serviços não realizados pelo consórcio de empresas responsável pelas obras.
“No caso do lixo, fui informado de que haveria nomes pomposos. Mas a resposta foi ‘nada’”, disse Ranzi, referindo-se à investigação – e arquivamento – do Ministério Público de Lajeado referente a suposto envolvimento de servidores públicos com o Cartel do Lixo.
Lorival Silveira (PP) pede também uma CPI sobre o Cartel do Lixo, para investigar suposto envolvimento do prefeito e de servidores com fraudes em licitações. Ainda de acordo com o progressista, a imposição da Fepam para que o município transborde lixo para outro aterro acarretará em altos custos à administração.
