O ano de 2016 começa com mudanças na organização da Educação Infantil em todo o país e com regras que eram exigidas apenas a partir do Ensino Fundamental. A lei prevê exigências como a carga horária mínima anual de 800 horas, o controle de frequência mínima da criança de 60% do total de horas e a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Desde o ano passado, os membros do Conselho Municipal de Educação de Encantado (CME) demonstravam preocupação quanto às adequações pelas quais as escolas de Educação Infantil do município teriam que passar. O presidente do CME e professor, Ivanor Henrique Dannebrock, faz um alerta às famílias do município. “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos quatro anos de idade, no nível da Pré-Escola”, salienta.
A nova Lei ressalta que a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral das crianças de até cinco anos de idade, complementando a ação da família e da comunidade. O atendimento ao público infantil poderá acontecer em turno parcial de quatro horas diárias ou na jornada integral, de sete horas.
